A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na noite de ontem (21), a a sessão de encerramento da 12ª Legislatura. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), aproveitou para anunciar que o Parlamento devolveu este ano R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram economizados do orçamento da Assembleia. Nos últimos quatro anos, a economia feita pela Alerj é de R$ 2,5 bilhões.

“Nós hoje encerramos os nossos trabalhos legislativos e fizemos a devolução das nossas economias do ano, no valor de R$ 500 milhões, ao Tesouro Estadual”, declarou o presidente da Alerj durante a abertura da última sessão de votação. “Nos últimos quatro anos, economizamos quase R$ 2,5 bilhões do nosso orçamento e devolvemos aos cofres do Estado. Apoiamos municípios afetados pelas chuvas, universidades e instituições para o desenvolvimento de pesquisas e programas de enfrentamento à pandemia e, entre outras ações, ajudamos hospitais em dificuldades financeiras”, completou.

O Ministério Público Federal moveu ações contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os Municípios de Valença e Barra Mansa, para garantir o cumprimento adequado do serviço postal domiciliar aos moradores do distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença e Paraíso de Cima, em Barra Mansa. O MPF requer, no prazo de 90 dias, para Valença e no prazo de 60 dias, para Barra Mansa, que os municípios identifiquem, adequadamente, os logradouros públicos desses distritos, fixando placas com as denominações nas vias públicas dos imóveis e adote todas as medidas de sua competência para que os Correios efetivem a entrega domiciliar de correspondências e demais serviços postais em toda a extensão territorial, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.

Para os Correios, o MPF requer, contados a partir da conclusão do prazo anterior, que a instituição adote as providências administrativas necessárias para implantar e efetivar os serviços nessas localidades, com prazo de 90 dias em Valença, e 60 dias em Barra Mansa, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.

A sessão de encerramento do ano legislativo realizada ontem (21) na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, foi marcada por muita emoção e teve durou quase cinco horas. Deputados estaduais diplomados no último dia 16, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Carlinhos BNH (PP), e Felipe Rangel Garcia, Felipinho Ravis (Solidariedade), foram homenageados por todos os vereadores e se despediram dos colegas. Os dois estavam no segundo mandato como vereador, eleitos em 2016 e 2020. A partir de 1º de fevereiro de 2023, ocuparão uma cadeira na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.

“Passa um filme na minha cabeça. Parece que foi ontem que conheci BNH e Felipinho, e juntos iniciamos o ano de 2021, aqui na CMNI. Aprendi muito com os dois e desejo que a nova jornada seja de muita luz, sabedoria e realizações. Tenho certeza que nossa parceria irá continuar e que eles serão grandes defensores da nossa cidade, ajudando a trazer muitos recursos e obras do governo do estado para cá”, afirmou o presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina.

Projeto regulamenta a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, invalidez permanente e pensão por morte

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 70/22, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Plano de Previdência Social Complementar dos deputados estaduais. A proposta recebeu 62 votos, 49 favoráveis e 13 contrários. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Será o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República

● Elizeu Pires

Mesmo inelegível, ex-prefeito é apontado como governante de fato na cidade

● Elizeu Pires

Com base em acordo firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, a Prefeitura do município de Macaé encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 039/22, que estabelece os critérios de concessão da gratuidade em transportes públicos oferecido pelo programa Passe Social. De acordo com o projeto, todas as pessoas com deficiência terão direto ao benefício, e não apenas os que estejam em tratamento clínico, conforme prevê atualmente a Lei Municipal nº 2.919/2007.

O encaminhamento do PL à Câmara Municipal ocorreu após a instauração de um procedimento administrativo pela citada Promotoria de Justiça, com objetivo de acompanhar o uso do Passe Social por pessoas com espectro autista. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) constatou que, atualmente, o benefício está restrito apenas àqueles em tratamento, o que restringe o direto à inclusão social.

Imposto pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas

O governo do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2023 para os veículos do estado. De acordo com o calendário, o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontecerá no dia 23 de janeiro do próximo ano, para os veículos com placa final 0 (zero). Haverá desconto de 3% para pagamentos em cota única, conforme estabelece decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta segunda-feira (19). Para os proprietários que preferirem, será permitido o parcelamento em três vezes mensais iguais, sem desconto, conforme o número final da placa do veículo – veja o calendário abaixo.

● Elizeu Pires

Anunciado no interior como o homem que manda mais que o governador Claudio Castro, Bacellar quer presidir a Alerj Com 17 deputados, o Partido Liberal (PL) está na dianteira na corrida pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas quem pensa que a situação do atual secretário de Governo Rodrigo Bacellar é tranquila na legenda pode estar muito enganado.

Eles rejeitaram proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) anunciou que começa nesta segunda-feira (19) a greve da categoria nos principais aeroportos do país. Os pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h. Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.