● Elizeu Pires
Na semana passada, horas depois de ter seus direitos políticos devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) - no caso da Operação Chequinho -, o ex-governador Anthony Garotinho (foto), teve confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) uma condenação por compra de votos. Se doeu em Garotinho, foi um alívio para um grupo do União Brasil, partido pelo qual o político se anuncia como pré-candidato ao governo fluminense.
Documento com dados inverídicos sustentou formação de aliança partidária em Silva Jardim
● Elizeu Pires
Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a deputada federal Chris Tonietto (foto) por postagem discriminatória contra LGBTQIA+ no Facebook. A parlamentar foi condenada ao pagamento, a título de indenização por danos morais coletivos, de R$ 50 mil, que será destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+, além de ter de excluir o comentário na rede social e publicar retratação, indicando tratar-se de condenação judicial, mantendo a postagem no ar por, pelo menos, um ano.
Em fevereiro do ano passado, o MPF ingressou com a ação contra a deputada por prática de discriminação contra a população LGBTQIA+ em publicação postada no Facebook no dia 12 de junho de 2020, em que, com teor discriminatório, relacionava a prática de crime e a pedofilia a pessoas homossexuais.
Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (foto). Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.
Em 2018, Garotinho teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância. Ele foi julgado por participação em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na época, Garotinho era secretário de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA
O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 154 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.
● Elizeu Pires
Garotinho rasgou o verbo na entrevista ao jornalista Marlon Brum "Eu só serei candidato a governador. Não estou atrás de um emprego público. Estou atrás de uma missão para salvar o nosso estado de um novo Sérgio Cabral que se apresenta para a população".
● Elizeu Pires
André Ceciliano é o nome de Lula para senador Destacando-se nas pesquisas de intenção de votos para senador quando citado como preferido do ex-presidente Lula, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT) tem hoje o apoio da maioria dos prefeitos da Baixada Fluminense, região com cerca de três milhões de eleitores, e essa união em torno do nome dele se deve, em boa parte, a seu posicionamento diante do governador Claudio Castro, com quem tem mantido um bom relacionamento. Castro é unanimidade entre os prefeitos da Baixada e ao poupá-lo de críticas e manter uma relação republicana com o governador, André, ao olhar de observadores mais atentos, acaba tornando natural, por exemplo, o voto Castro-Lula, e viabilizando o apoio dos governantes da região.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Queimados, Carlos de França Vilela (foto), e o ex-secretário de Obras do município, João Pedro de Souza Lemos. O MPRJ requer que ambos sejam condenados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos, no valor de R$ 274 mil, em razão de obras contratadas e abandonadas.
A ação relata que o município celebrou, em 2019, às vésperas de ano eleitoral, um contrato no valor de R$ 1,47 milhão para a construção de uma piscina semiolímpica e para a reforma de duas praças na cidade. Ocorre que, de acordo com a ação, os gestores resolveram realizar as obras contando com um financiamento que se mostrava absolutamente improvável. Isso porque os recursos financeiros seriam oriundos do Ministério do Esporte (com complementação municipal), mas a condição de inadimplente do município de Queimados impedia o recebimento de recursos federais.
Será a partir das 18h no Estúdio B
Pré-candidato ao Palácio Guanabara pelo União Brasil, o ex-governador Anthony Garotinho estará nesta terça-feira (12) na Baixada Fluminense. Ele é o quinto pré-candidato ao governo do Rio a passar pelo Estúdio B – Central de entrevista, onde terá, a partir das 18h, um encontro marcado com o jornalista Marlon Brum.
Decisão foi tomada em ação movida pelo PSOL, que pedia cassação de mandato e oito anos de inelegibilidade
● Elizeu Pires
