O Estado é laico, mas a Secretaria de Educação quis impor o Pai Nosso nas salas de aula

Membro da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Ferdinaldo do Nascimento manteve a decisão liminar do juízo de primeira instância que suspendeu a obrigatoriedade da entoação do Pai Nosso pelos alunos da rede municipal de ensino de Barra Mansa, município do interior fluminense. O destacou que o Estado brasileiro é laico e afirmou que a prática viola a liberdade religiosa dos estudantes que estão em desenvolvimento de aprendizagem. "O Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aquelas crianças que permanecerem no local e rezarem o Pai Nosso fizessem mais parte da escola, ou estivessem mais adaptados e aptos a ela, do que aqueles que optaram por não fazê-lo", diz o desembargador em sua decisão.

Expectativa gira em torno da retomada das obras do Comperj

A possibilidade da abertura de vagas de emprego na região do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) tem movimentado em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. A cidade foi uma das mais afetadas com a paralisação do Comperj e que, desde então, busca se reerguer. As vagas devem surgir com a retomada das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que retira o gás processado por meio de gasoduto e leva para a malha do Comperj. O GLP também vai sair por meio de outro duto, que junto com a unidade, faz parte do projeto integrado Rota 3, chamado Dutos Norte, que já está em execução.

Capital, Macaé, Itaguaí e Teresópolis são os destaques

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que o Rio de Janeiro fechou o mês de março com saldo positivo de empregos formais. Os municípios que mais se destacaram foram: Rio de Janeiro, com 1.273 novos postos de trabalho; Macaé (498); Itaguaí (272); Teresópolis (208); Nova Iguaçu (143); Nova Friburgo (133) e Barra Mansa (132). O setor de serviços foi o segmento que mais influenciou para obtenção do resultado. "No comparativo com o mesmo período do ano passado, o Rio de Janeiro apresenta uma retomada significativa no emprego formal. O estado saiu de um saldo negativo de vagas em março de 2017, para um resultado positivo de novos postos em março de 2018", disse o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Alberto Mofati (foto).

Decisão judicial é para garantir ressarcimento aos cofres públicos

A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), bloqueou bens de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a magistrada, a decisão é para “garantir a eficácia da sentença e restabelecimento do patrimônio público”. Dos conselheiros Aloysio Neves Guedes e Marco Antônio Alencar foram bloqueados R$ 7,880 milhões. Já de José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, foram R$ 7,800 milhões.  Os conselheiros são acusados de participarem de um esquema de corrupção relatado pelo ex-presidente do TCE, Jonas Lopes (foto),  firmou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Prefeitura não informa quanto paga por trabalhador contratado através de cooperativa

Com o mandato cassado em dois processos em segunda instância e investigado pela contratação de mão de obra através de uma instituição em período vedado pela legislação eleitoral, o prefeito de Aperibé – pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – está escondendo os gastos da administração municipal, trancando numa espécie de caixa-preta os contratos e os pagamentos feitos pela Prefeitura. Um dos maiores segredos da gestão de Flávio Berriel Diniz, o Dezoito (foto), é o contrato 010/2016, firmado com a cooperativa Cootrab para o fornecimento de funcionários a diversos setores da administração direta. Com a falta de transparência fica impossível saber, por exemplo, quanto cada trabalhador custa de verdade aos cofres da municipalidade.

Com inelegibilidade vencida Marquinho Mendes está apto a concorrer no pleito suplementar

A situação do prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto) é semelhante a do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Na interpretação de especialistas no assunto ele está livre para concorrer no pleito a ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desde ontem autorizado a escolher a data, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou na sessão de terça-feira (24), a decisão que cassou o registro de candidatura de Marquinho e o consequente diploma.

Decisão foi em processo sobre gasto de  R$1,2 milhão com Bienal do Livro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou ontem (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão, da última quarta-feira (18), ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, ao valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação.

Os festejos aconteceram hoje em todo o estado

Como tradicionalmente ocorre no dia 23 de abril, uma multidão saiu às ruas do Rio de Janeiro nesta segunda-feira para manifestar devoção à São Jorge. A data é feriado estadual e os fiéis organizam festejos em diversos pontos da capital, onde os enfeites colorem as vias de vermelho e branco. A mais popular ocorre em Quintino, na zona norte. Ali, a Paróquia de São Jorge realiza missas de hora em hora. Às 10h, a celebração foi conduzida pelo bispo Dom Orani João Tempesta. 

Medo seria que um possível decreto de bloqueio de bens do investigado possa afetar a filha

Parlamentares arquivaram CPIs e alguns até retiraram assinaturas dos requerimentos

O esquema de corrupção montado na Assembleia Legislativa na gestão de Picciani para proteger os interesses das empresas de ônibus que operam no estado do Rio de Janeiro, poderia ter sido abortado se os membros da Casa cumprissem como seus deveres. Em fevereiro foi anunciada a instalação de uma CPI para apurar a relação promíscua entre o poder fiscalizador e a Fetransport. Isso aconteceu com pelo menos 15 anos de atraso sete meses após a apresentação do requerimento de abertura da comissão, documento do qual seis dos 27 deputados que o haviam assinado, retiraram assinatura logo depois. Isso aconteceu em agosto de 2017 ano e os parlamentares que ‘amarelaram’ são Luiz Martins, Janio Mendes, Jorge Felipe Neto, Márcia Jeovani, Milton Rangel e Zaqueu Teixeira. De acordo com o que já foi apurado pelo MPF, o esquema de proteção às empresas teria rendido R$ 131 milhões em propinas, total que teria sido pago aos ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo.