Parlamentares arquivaram CPIs e alguns até retiraram assinaturas dos requerimentos

O esquema de corrupção montado na Assembleia Legislativa na gestão de Picciani para proteger os interesses das empresas de ônibus que operam no estado do Rio de Janeiro, poderia ter sido abortado se os membros da Casa cumprissem como seus deveres. Em fevereiro foi anunciada a instalação de uma CPI para apurar a relação promíscua entre o poder fiscalizador e a Fetransport. Isso aconteceu com pelo menos 15 anos de atraso sete meses após a apresentação do requerimento de abertura da comissão, documento do qual seis dos 27 deputados que o haviam assinado, retiraram assinatura logo depois. Isso aconteceu em agosto de 2017 ano e os parlamentares que ‘amarelaram’ são Luiz Martins, Janio Mendes, Jorge Felipe Neto, Márcia Jeovani, Milton Rangel e Zaqueu Teixeira. De acordo com o que já foi apurado pelo MPF, o esquema de proteção às empresas teria rendido R$ 131 milhões em propinas, total que teria sido pago aos ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo.

Palestras acontecerão nos dias 15, 17, 22 e 24 de maio, das 10h às 12h

O advogado Marcio Alvin (foto) estará entre os especialistas em direito eleitoral que levarão seus conhecimentos sobre a matéria aos interessados no seminário que vai acontecer em maio na sede da OAB do Rio de Janeiro. O evento será aberto no dia 15 pelo procurador de Justiça Marcos Ramayana, que vai falar sobre o tema 'Propaganda eleitoral  - condutas lícitas'. No dia 17 o coordenador de contas eleitorais e partidárias do TER-RJ, Elídio de Souza Freire Junior vai expor sobre 'Gastos e Arrecadação'. Marcio falará sobre 'Contencioso eleitoral' no dia 22 e no dia 25 será a vez do advogado Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, com explicações sobre a 'Registros e inelegibilidades'. A taxa de inscrição é de R$ 250 e os interessados podem reservar suas vagas pelo telefone (21) 272-2097 ou pelo e-mail esa@oabrj.org.br.

O Ministério Público fluminense ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Rio de Janeiro por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MP, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado. O órgão acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MP, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para a falência do estado. "Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais", diz o MP na ação civil.

E nova eleição deverá ser marcada após julgamento de embargos de declaração

Reeleito em 2016 com 49.92% dos votos válidos, o prefeito de Laje do Muriaé, Rivelino Bueno e o vice, Marcos Francisco, tiveram a cassação de seus mandatos mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O TRE-RJ julgou nesta segunda-feira (16) o recurso impetrado por eles contra decisão do juízo eleitoral de primeira instância. Os dois ainda podem apresentar embargos de declaração e aguardarem nos cargos o julgamento desses, mas ao proferir o resultado a corte determinou a realização de um pleito suplementar, a ser marcada no fim do processo. A decisão, pela totalidade dos membros do colegiado, sustenta a condenação por compra de votos e abuso de poder político.

● Elizeu Pires

Um ano e dois meses após o elizeupres.com ter revelado que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde) havia perdido dinheiro com investimentos de alto risco, aplicação de recursos do fundo de pensão do funcionalismo em "títulos podres", a Polícia Federal esteve na sede da instituição, dentro da Operação Encilhamento, deflagrada hoje (12) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. A operação – autorizada pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que expediu 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária – é resultado de um inquérito que apura fraudes nas aplicações em debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. O rombo pode chegar a R$ 1,3 bilhão e as investigações, segundo a PF, identificaram 28 institutos de previdência municipais, entre eles o Previde e os de Angra dos Reis, Campos e Japeri.

Em sete estados, 13 pessoas foram presas hoje (12) pela Polícia Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.

O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais de previdência social.

A terceirização de mão de obra pela Prefeitura de Mesquita tem sido um bom negócio para cooperativas, institutos e fundações. Gastos este ano podem chegar a R$ 100 milhões Mas contratos não revelam o custo de trabalhador para o município, quanto os recrutados vão receber de salário por mês nem onde estarão lotados

O fornecimento de mão de obra para prefeituras tornou-se um grande negócio para fundações e organizações sociais que nem sempre cumprem as obrigações trabalhistas, mas são contratadas sem o menor problema. No final de fevereiro, por exemplo, a Prefeitura de Mesquita firmou cinco contratos com três entidades, que juntas vão receber o total de R$ 42.138.157,15. Só que nos contratos não há informações sobre o quantitativo de trabalhadores, onde eles estarão lotados, quanto receberão de salário nem o custo de cada um deles ao município. Essas instituições costumam se apresentar como "sem fins lucrativos" e com o objetivo de "promover à cidadania", mas em várias situações o Ministério Público comprovou superfaturamento e contratação de "fantasmas", como ocorreu em Guapimirim, onde atuaram a Casa Espírita Tesloo e a Obra Social João Batista, com contratos envolvendo R$ 84 milhões, o que resultou em prisões e gerou processos cível e criminal.

Marcelo Simão vai tentar reeleição na legenda Progressista

Depois de se tornar – desde o último dia 4 – a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, o Partido Progressista aumentou também o seu bloco na Assembleia Legislativa do Rio. O deputado Marcelo Simão deixou o MDB e ingressou no PP na última sexta-feira e vai tentar o quarto mandato consecutivo. "Escolhi o PP por seus valores e sua longa história partidária, quero somar com o partido na sua luta a favor da dignidade humana, na busca da democracia e direitos iguais para o povo do Rio de janeiro", afirmou o parlamentar com base na cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Secretário de Saúde deixa o cargo para concorrer a deputado federal

Disputado por várias legendas, o secretário estadual de Saúde Luiz Antonio Teixeira Junior (foto), optou pelo Partido Progressista para concorrer a um mandato de deputado federal. Com base na Baixada Fluminense, nascido em Nova Iguaçu, o médico ortopedista conseguiu imprimir um novo ritmo de trabalho na rede estadual fluminense e é visto por algumas lideranças políticas como puxador de legenda, já que, como secretário, conseguiu transitar com desenvoltura praticamente em todos os municípios do Rio de Janeiro, marcando espaços importantes. Luiz Antonio deixou o cargo na última sexta-feira, sendo substituído pelo sub secretário de Unidades de Saúde, Sérgio Gama.

TRE vai marcar pleito suplementar para substituir Mário Tricano

Vivendo a maior crise política de sua história e passando por uma grande crise financeira, Teresópolis, município da região serrana do estado do Rio de Janeiro, vai escolher, provavelmente em três meses, um novo prefeito. Até lá a cidade será governada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Gil (foto), empossado quarta-feira (4), no lugar do prefeito eleito em 2016, Mário Tricano, que teve o registro de candidatura cassado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, medida que atingiu também o vice-prefeito Darcy Sandro Dias. Pedro é o sétimo político a governar Teresópolis desde a eleição do petista Jorge Mário Sedlaceke, em 2008. Jorge teve o mandato cassado em novembro de 2011, acusado do desvio das verbas repassadas pelo governo federal para as obras emergenciais, depois das enchentes que afetaram toda a região em janeiro de 2010.