Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça 13 integrantes de uma milícia, com atuação em Belford Roxo e Duque de Caxias.

Entre os alvos estão o policial civil Jaime Rubem Provençano e o policial militar Gilmar Carneiro dos Santos, conhecido como “Professor Gilmar”. À época dos fatos, em 2024, o policial civil estava lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), e o policial militar no 39º Batalhão da Polícia Militar, em Belford Roxo. Segundo as investigações, eles teriam participado do vazamento de informações sobre operações e dado suporte às atividades da organização criminosa.

Na Carta do Rio de Janeiro, os governadores apontam as deficiências e limitações estruturais dos sistemas e bancos de dados nacionais – Foto: Marcelo Régua Atuação integrada e investimentos em tecnologia e inteligência para o reforço no combate ao crime. Essas são as principais propostas defendidas pelo governador Cláudio Castro e os demais governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em carta assinada no encerramento do 14º encontro do grupo. O documento tem como foco o compromisso dos governos locais com a segurança, contribuindo para o avanço de políticas públicas voltadas ao setor em âmbito nacional.

“A segurança pública não pode ser vista de maneira ideológica. No Cosud, aprofundamos as discussões que têm uma enorme amplitude, não se resume apenas à atividade policial. Ela envolve tecnologia, financiamento, integração entre instituições e novos modelos de gestão. Aqui tivemos Ministério Público e Parlamento Federal discutindo conosco, e esse diálogo é o caminho para construirmos soluções reais. Segurança não se resolve em meio a conflitos ou discursos fáceis, mas com quem vive essa rotina todos os dias. No Cosud, alinhamos soluções técnicas e união política em prol da tranquilidade da população”, ressaltou o governador Cláudio Castro, ao passar a liderança do colegiado ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve começar apreciar a partir das 15h o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre a prisão do presidente afastado Rodrigo Bacellar.

Ex-cotistas da Uerj fazem balanço da política de ações afirmativas - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil "Eu tenho muita clareza de que a cota transforma”, afirmou Henrique Silveira, ex-estudante cotista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Ela me permitiu deixar de ser um menino atrás de uma carroça, um burro sem rabo, para hoje estar à frente da gestão pública", completou Henrique, atual subsecretário de Tecnologias Sociais da prefeitura do Rio.

Foi refletindo sobre a própria trajetória que ele, nascido em Imbariê, um distrito pobre, na Baixada Fluminense, fez um balanço sobre a importância em sua vida da política de ação afirmativa da Uerj. Com mais de duas décadas de existência, o sistema de cotas da universidade passará por uma segunda revisão legislativa em 2028, quando vence a lei aprovada em 2018.

Foto: Divulgação O governo do estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, apresentam a primeira edição oficial do Natal em Duque de Caxias, que passa a integrar o calendário cultural da cidade com uma programação gratuita distribuída por diferentes pontos do município. São duas frentes culturais principais que estruturam o projeto: a Orquestra Iluminada, patrocinada pela Light, Naturgy e Coca-Cola, e o Cortejo Natalino, que conta com patrocínio da Enel e Coca-Cola. As iniciativas são viabilizadas pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura e realizadas pela Graviola Produções, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e da JB FM.

A programação da Orquestra Iluminada será realizada nos dias 6, 7, 12, 13, 14, 15, 19, 20 e 21 de dezembro, no Teatro Raul Cortez e na Praça do Pacificador. Entre as atrações, estão a Orquestra Viva Xerém, vinculada ao Instituto Zeca Pagodinho; a Orquestra do Instituto Brasileiro de Música e Educação, com direção de Moana Martins; Orquestra Sinfônica e Popular Raul de Barros; além de artistas como Arlindinho, Cacique de Ramos, Dudu Nobre, João Gabriel, Renan Oliveira, Pagodinho Bom, Bom Gosto, Grupo Sereno, Baile Zen e o Grupo Trítony acompanhado por Daniel Marinho e Júlia Joia.

Foto: Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, no dia 11 de dezembro, o evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”, que reunirá representantes de órgãos de controle e especialistas em transparência e governança para discutir avanços e desafios na área. O encontro integra as ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Atricon que avalia o nível de transparência de estados e municípios em todo o país.

Detentor do Selo Diamante de Transparência Pública, o TCE-RJ apresentará suas boas práticas e os resultados do ciclo 2025, além de promover a entrega dos Selos de Transparência (prata, ouro e diamante) aos órgãos jurisdicionados que alcançaram os melhores desempenhos.

Foto: Reprodução Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aplicou multa (individual) de R$ 70 mil ao prefeito de Duque de Caxias, Jonathas Rego Monteiro Porto Neto, o Netinho Reis (foto), e à vice-prefeita, Aline Ferreira Ribeiro, a Aline do Áureo (Solidariedade), por condutas vedadas nas eleições de 2024. A Corte entendeu que os políticos foram beneficiados pela implementação e divulgação do programa Tarifa Zero no município, durante a gestão do então prefeito Wilson Miguel dos Reis, que também foi multado, em R$ 80 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O programa Tarifa Zero oferecia transporte público gratuito em algumas linhas de ônibus, em Duque de Caxias. O relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, apontou em seu voto que a distribuição do benefício ocorreu “sem autorização em lei específica” e sem execução orçamentária no exercício anterior, conforme violação prevista no artigo 73, parágrafo 10 da Lei 9.504/97.  “A natureza desta vedação é objetiva, dispensando a comprovação de finalidade eleitoreira”, destacou o magistrado. Também houve reconhecimento de ampla publicidade institucional em período vedado por lei, nos três meses que antecederam o pleito, conforme infração prevista no art. 73, VI, b da Lei das Eleições. O relator citou que a divulgação oficial, o envelopamento dos ônibus e o uso de recursos públicos para promoção do programa violaram o princípio da impessoalidade e a isonomia entre candidatos.

Ao julgar a ação proposta pela Coligação Caxias Feliz (Avante/ Federação Brasil da Esperança, integrada por PT/PCdoB/PV), o Colegiado afastou a acusação de uso promocional para favorecer candidaturas, por ausência de prova inequívoca. A Corte concluiu que não houve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito, afastando a cassação dos diplomas.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, obteve decisão judicial que acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência e determinou ao município de Guapimirim a imediata suspensão da montagem das estruturas, decoração e iluminação do evento “Fantástico Natal 2025”.

A decisão também manteve a suspensão do Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa gasto estimado de R$ 18.774.279,80, proibindo o município de praticar quaisquer atos de homologação, adjudicação, contratação ou prosseguimento do certame até nova decisão.

Foto: Rafael Nascimento/MS O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou nesta quinta-feira (4) os Hospitais Andaraí e Cardoso Fontes, no Rio de Janeiro, para anunciar melhorias e a ampliação dos serviços de atendimento especializado no estado. As ações fazem parte do Plano de Requalificação dos Hospitais Federais, dentro do programa Agora Tem Especialistas, que visa ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias, reduzindo o tempo de espera na rede federal de saúde.

No total, mais de R$ 910 milhões foram investidos na reestruturação das duas unidades. Desse montante, R$ 610 milhões vieram do teto MAC (Média e Alta Complexidade), além de R$ 200 milhões destinados ao Hospital do Andaraí e R$ 100 milhões ao Hospital Cardoso Fontes. Em 2024, foi entregue um acelerador linear para radioterapia, equipamento que não existia anteriormente e que agora contribui para garantir acesso mais rápido aos serviços especializados do SUS no Rio de Janeiro.

...comentam nos ambientes políticos

● Elizeu Pires