Dívidas de ICMS poderão ser parceladas em até 90 meses, com descontos que chegam a 95%
Já está aberto o prazo de adesão ao Refis do governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários proporciona a quitação de dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.
Foto: Daniel Basil/Agência Brasil A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o aleão. O documento, que traz as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do Rio, deve ser publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, (15).
Um dos pontos centrais da venda assistida é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está agendado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo.
Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou nesta sexta-feira (12), que repassará R$ 220 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 120 milhões a serem distribuídos entre os 92 municípios, e R$ 100 milhões serão destinados ao governo estadual.
Informa que o repasse e é baseado no Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25”, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Executivo, e que “a medida, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União), contou com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa”, não informou quando o dinheiro estará liberado.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Com cerca de 15 mil habitantes, Carapebus, no Norte Fluminense, é grande na falta de transparência por parte da administração municipal, que não apresentou índice algum no levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avaliou 191 portais públicos no estado do Rio de Janeiro, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos do Judiciário e até o Ministério Público.
Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) concluíram o ciclo de diagnóstico do Programa Ministério Público Pela Educação (MPEduc) no município de Sumidouro, no Rio de Janeiro, com a expedição de 17 recomendações direcionadas ao município, à Secretaria Estadual de Educação e ao Conselho Municipal de Educação. As recomendações, emitidas conjuntamente pelas duas instituições, baseiam-se no dever do Poder Público de assegurar um ambiente escolar salubre, seguro e propício à aprendizagem, bem como de zelar pela qualidade do ensino e pela fiscalização dos recursos federais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A intervenção ministerial visa corrigir desafios estruturais e sistêmicos da rede de ensino em Sumidouro, que, segundo diagnóstico levantado pelo MPF, possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os municípios fluminenses e registrou queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além dos problemas estruturais e de segurança, foram observados déficits na valorização profissional (descumprimento da reserva de 1/3 da jornada para planejamento extraclasse), carência na formação continuada de professores (90,4% dos docentes não teriam realizado curso de 80 horas em 2019), e insuficiência crônica na coordenação pedagógica. O MPF e o MPT advertem que a omissão dos gestores poderá implicar a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis contra os responsáveis.
Mais de mil agentes participam da ação que ainda está em andamento
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasi Nova fase da Operação Contenção retira barricadas em chamas e veículos queimados que impedem a circulação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ação está em andamento.
● Elizeu Pires
Bacellar havia prometido a entrega dos cheques para a última terça-feira (9) em solenidade como ensaio eleitoral - Foto: Reprodução Tem prefeito no estado do Rio de Janeiro contando centavos para quitar o décimo terceiro. Quando ao salário de dezembro, na maioria dos municípios, esse deve ficar para os primeiros 10 dias de janeiro, uma situação de penúria que poderia ser ao menos amenizada, se os atuais “donos” da Assembleia Legislativa liberassem logo o repasse dos R$ 220 milhões que o agora ex-presidente Rodrigo Bacellar (foto), havia prometido distribuir na última terça-feira (9) aos 92 municípios flumimenses.
Foto: Divulgação A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Apócrifo com o objetivo de apurar um esquema de desvio de valores das contas da Justiça do Trabalho que seriam destinadas ao pagamento de alvarás judiciais, no Rio de Janeiro.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão em residências de investigados. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Nova Iguaçu e Valença.
Projeto aplicado por professora venceu na categoria "Recomposição de Aprendizagens"
Alunos da turma 51B do Complexo da Vila São João receberam parabenizam a professora Letícia Graciano – Foto: Gilberto Rocha A Educação de João de Meriti alcançou destaque na etapa final do Prêmio Magda Soares, promovido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ). O Complexo Educacional da Vila São João, representado pelo projeto da professora Letícia Graciano, foi o vencedor na categoria "Recomposição de Aprendizagens".
Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, deputado estadual continua afastado da presidência do Legislativo estadual e terá de usar tornozeleira eletrônica
Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele teve sua prisão preventiva decretada na última quarta-feira (3) no âmbito das investigações sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal, mas, na segunda-feira (8), a Alerj decidiu revogar a medida restritiva. Segundo a decisão, Bacellar continuará afastado da presidência enquanto durar a investigação e terá de usar tornozeleira eletrônica.
