● Elizeu Pires

A Federação Renovação Solidária, que reúne os partidos Solidariedade e PRD, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a legalidade da janela partidária, regra que permite aos políticos mudarem de legenda dentro de um prazo de 30 dias antes da data limite para filiação.

Coincidência ou não, a ADI 7995 surgiu dias depois de o Solidariedade, que é comandado no Rio de Janeiro pelo deputado federal Aureo Ribeiro, ter perdido quatro representantes na Assembleia Legislativa, com os parlamentares Filipinho Ravis indo  para o PP, Chico Machado entrando no PL, Ratinho Junior no MDB e Carla Machado no PSD.

A Federação alega que a regra “cria hipótese de desfiliação imotivada e possibilita a reconfiguração das bancadas parlamentares sem correspondência com o resultado das urnas”, sustentando, ainda, que a janela “viola princípios constitucionais como a soberania popular, a representação proporcional, o pluralismo político e a fidelidade partidária, ao romper o vínculo entre voto, partido e mandato”.  

A petição inicial foi protocolada na última sexta-feira (10) às 9:02:22, e o processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

 *O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria