O procurador regional Sidney Madruga defende ações integradas O procurador regional Sidney Madruga quer formar novas jurisprudências

Assumiu ontem a chefia da Procuradoria Regional Eleitoral o procurador da República Sidney Madruga, que coordenará as ações do Ministério Público Eleitoral no estado do Rio de Janeiro, Ele afirmou que pretende aprimorar as relações institucionais com os promotores eleitorais e com o Tribunal Regional Eleitoral, com a definição de diretrizes conjuntas de atuação. Segundo Madruga a minirreforma eleitoral de 2015 trouxe mudanças significativas que exigirão a construção de nova jurisprudência nos tribunais.

Francisco Caldas, subsecretário estadual de Fazenda, defendeu mais eficiência na hora de cobrar os tributos e na fiscalização dessa cobrança Prefeituras perdem cerca de R$ 1 bilhão por mês por causa de falta de cobrança e fiscalização na arrecadação de tributos

A maioria dos prefeitos fluminenses está mesmo contando centavos para pagarem as contas, mas a situação seria bem diferente e se eles estivessem tomando conta direitinho do erário. Segundo o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto de Freitas Leal, auditorias feitas em duas importantes bases de impostos municipais - ISS e IPTU - sugerem que as prefeituras devem promover a efetiva arrecadação dos impostos em vez de aumentarem as alíquotas. Ele afirma 35 dos 91 municípios sob a jurisdição do TCE-RJ não fiscalizam a cobrança desses impostos para saber se os recebem ou não. Para ele, uma cobrança eficiente é mais justa que o aumento dos tributos. De acordo com informações do diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro.

A secretária Rizê Silvério vai precisar bater na mesa para fazer os mandões do governo entenderem que os recursos destinados ao setor de Educação são para a Educação, onde professores e fornecedores tem reclamado bastante Até a tarde de hoje o município já havia recebido R$ 1,5 milhão do Fundeb

De acordo com estimativa da própria Prefeitura, a remuneração dos profissionais de ensino que ficou em pouco mais de R$ 15,8 milhões em 2014 não teria chegado a R$ 17 milhões no ano passado, o que se estiver correto (os números ainda não foram disponibilizados oficialmente e o sistema da Prefeitura está fora do ar há duas semanas), sugere que o salário de janeiro dos professores só não será quitado até o quinto dia útil de fevereiro conforme a categoria está reivindicando, se o prefeito Marcos Aurélio Dias não quiser. É que até às 16h30 desta quinta-feira o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) já havia transferido para a Prefeitura R$ 1.504.423,51 e deverá repassar pelo menos mais R$ 700 mil, chegando a mais de R$ 2,2 milhões até o próximo dia 31, recurso mais que suficiente paga pagar os professores em efetivo exercício.

Otávio Leite e Aécio Neves fizeram a apresentação de Valber Tinoco como pré-candidato Nome de empresário é lançado pelo comando tucano no estado com presença de Aécio Neves

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) resolveu apresentar uma alternativa para a sucessão municipal em Silva Jardim, apontando como pré-candidato a prefeito o empresário Walber Tinoco. A indicação, que conta com apoio do senador Aécio Neves, estrela nacional da legenda, levou em conta a atuação e a liderança do empresário no município, no sentido de abrir as portas de Silva Jardim para o desenvolvimento.

Os servidores reprovam a gestão do prefeito Marcos Aurélio Salário de dezembro não foi pago a todos e professores podem não entrar em sala de aulas se pagamento da Educação não sair no quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido

Considerados “privilegiados”, por serem sempre os primeiros a receber o salário por conta dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os profissionais de ensino de Guapimirim estão temendo pelo futuro. O mês de dezembro foi pago na última sexta-feira com sete dias de atraso, mesmo assim o dinheiro não saiu para todos: ocupantes de cargos de coordenadoria e acima disso ficaram com a conta bancária zerada e não há nenhuma informação oficial sobre uma data para que esses funcionários recebam. Se na Educação está ruim, nos demais setores ficou pior: só recebeu o mês de dezembro quem ganha até R$ 1.850,00.

O prefeito Washington Quaquá fez média com o ex-presidente Lula abrindo as portas para Lurian Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Campos, Macaé, Quissamã e Rio das Ostras, perderam mais de 50% das verbas constitucionais, enquanto as duas cidades governadas pelo PT tiverem aumento em todos os itens

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), está contando centavos para pagar as contas. No ano passado os repasses federais obrigatórios que entraram nos cofres da Prefeitura somaram R$ 289.173.555,36, exatamente R$ 197.384.375,58 a menos que o total verificado em 2014, um verdadeiro desastre para a cidade, que segundo o IBGE tem cerca de 210 mil habitantes. Com menos de 150 mil moradores, o município de Maricá, além dos royalties do petróleo, teve os repasses constitucionais aumentados, recebendo R$ 347.584.706,77 em 2015, R$ 35 milhões a mais que a soma de todas as transferências feitas ao município pelo governo federal em 2014, quando a cidade governada pelo petista Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá ganhou R$ 312.394.456,40. Se a União não explica como a distribuição de recursos vem sendo feita, privilegiando cidades com prefeitos eleitos pelo PT, observadores mais atentos apontam a possível causa: Maricá abriga sob suas ricas asas petistas do primeiro time e abriu as portas para uma filha e uma neta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro e Maria Beatriz da Silva.

Jorge Picciani, segundo alguns de seus aliados, vai ter de rever posição em relação a alguns nomes Alguns nomes impostos por Picciani estariam sendo mal avaliados nas consultas feitas para consumo interno

As convenções que definirão as candidaturas para as eleições municipais só vão acontecer em julho e as campanhas - com apenas 45 dias de duração - vão ganhar as ruas na segunda quinzena de agosto, mas desde junho do ano passado que os partidos vêm fazendo pesquisas para se orientarem na escolha dos nomes que pretendem levar ao crivo dos convencionais para definir os candidatos a prefeito. São exatamente essas consultas para consumo interno que deverão levar o PMDB a rever seus conceitos sobre alguns nomes impostos pelo presidente estadual do partido, Jorge Picciani, em um encontro da legenda realizado em setembro do ano passado. É que os números dessas análises estão desaconselhando a pré-escolha do “dono” do PMDB no estado do Rio de Janeiro. “Creio que alguns nomes serão realmente revistos, pois lançá-los seria o mesmo que entregar a disputa de bandeja aos adversários”, disse um nome de frente da legenda na Baixada Fluminense, apostando na substituição de pelo menos dois pré-candidatos na região.

Mário Tricano conseguiu virar o jogo no fim do segundo tempo O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deverá ser comunicado ainda nesta quarta-feira da decisão monocrática tomada ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), validando os votos obtidos pelo ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, na disputa de 2012, quando ele venceu o prefeito Arlei Rosa, que foi declarado eleito porque a votação conferida à Tricano não foi contabilizada pela Justiça Eleitoral. A decisão, embora tardia, coloca Mário outra vez no páreo no pleito deste ano e lhe dá o direito de assumir a Prefeitura imediatamente. “Isso posto, defiro o pedido liminar, para suspender os efeitos do acórdão recorrido, até julgamento da questão constitucional pelo Plenário desta Suprema Corte. Determino, em consequência, que os votos obtidos pelo candidato Mario de Oliveira Tricano sejam considerados válidos, em respeito à manifestação da soberania popular no pleito de 2012. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, diz o ministro na decisão.

O ex-prefeito foi dono da preferência dos eleitores nas eleições municipais de 2012, quando obteve 45,59% dos votos, contra 41,78% do prefeito Arlei Rosa (PMDB). Mário concorreu pelo PP e foi considerado inelegível até 2020, situação que, pelo menos por enquanto, conseguiu reverter com essa decisão de ontem. No pleito de 2012 Mário foi orientado a substituir sua candidatura lançando a filha enquanto havia prazo legal para isso, mas não acatou os conselhos, pagou para ver, disputou sob recurso e acabou não tendo os votos validados pela Justiça Eleitoral, que havia impugnado o registro dele.

O prefeito Marcos Aurélio Dias está sendo cobrado pelos servidores Professores de Guapimirim não sabem quando receberão o salário de dezembro

Única categoria com recursos assegurados para o recebimento de salários em dia (por conta dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb), os professores da rede municipal de ensino de Guapimirim ainda não receberam o pagamento de dezembro e não foram informados de quando isso irá acontecer. Acostumados a ser os primeiros a receber, o que acontecia até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, os professores deveriam ter encontrado o dinheiro em suas contas no último dia 7, mas depararam com o saldo zerado. O elizeupires.com tentou contato com a administração municipal agora a pouco para saber quando será feito o pagamento, mas ninguém do primeiro escalão do governo falou sobre o assunto e o prefeito, como sempre tem feito, se esconde para não dar satisfação à opinião pública.

Rico ri a toa: Washington Quaquá e Rodrigo Neves não podem se queixar, pois o governo federal que sacrifica os outros municípios está enchendo os cofres de Maricá e Niterói Governadas pelo PT as duas cidades não perderam um centavo sequer de recursos federais. Muito pelo contrário: os repasses aumentaram em 2015 em comparação aos dois anos anteriores

Se as coisas estiverem ruins em Maricá e Niterói o problema é de gestão e não de falta de dinheiro, pois os dois municípios - ao contrário das outras 90 cidades fluminenses - não sofreram cortes por parte do governo federal e em 2015 passaram receber ainda mais dinheiro em relação aos dois anos anteriores. Tendo como prefeitos Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá (presidente estadual do Partido dos Trabalhadores) e Rodrigo Neves, Maricá e Niterói tiveram os repasses dos royalties do petróleo aumentados a partir de 2013, enquanto os demais municípios da zona produtora principal tiveram cortes de até 60%. Para alguns prefeitos da região, Quaquá e Rodrigo estão sendo blindados pelo governo federal por supostamente assegurarem interesses de gente importante do PT. “Chega a ser uma postura criminosa”, diz o prefeito de uma cidade que não sabe mais o que fazer para não fechar as portas da Prefeitura.