TRE determina nova eleição em Arraial do Cabo

Andinho perdeu seu último recurso nessa quarta-feira Vereadora vai assumir a Prefeitura até a escolha do novo prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu nessa noite por uma eleição suplementar no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, ao manter a cassação do prefeito reeleito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e do vice, Reginaldo Mendes Leite (PT), manifestada em sentença do juízo eleitoral local, mantida em novembro em segunda instância e assegurada hoje com a rejeição de um embargo impetrado pela defesa do prefeito. Após a publicação da decisão colegiada de hoje a presidente da Câmara de Vereadores, Maria Amaral Cruz, assumirá interinamente a Prefeitura até que o novo governante seja eleito. A nova eleição será necessária porque Wanderson Brito foi reeleito com 66% dos votos válidos em 2012 e a lei determina que quando uma decisão judicial anula mais de 50% dos votos válidos, seja marcado um pleito suplementar.

Cinco suplentes já estão garantidos na Alerj

Tânia Rodrigues já teve uma passagem pela Alerj e foi vereador em Niterói E assim a Baixada Fluminense terá mais três deputados 

Pelo menos cinco primeiros suplentes de deputado estadual vão assumir cadeiras de titulares na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com a escolha dos eleitos para comandar secretarias no governo fluminense e na Prefeitura do Rio. Dos cinco suplentes dois ainda tem mandatos de deputado: são Jorge Moreira Teodoro, o Dica e Marcelo Simão, ambos do PMDB e com base eleitoral na Baixada Fluminense. Eles serão empossados nas vagas de Rafael Picciani e Carlos Roberto Osório. Rafael foi escolhido pelo prefeito Eduardo Paes para o cargo de secretário de Transportes e Osório, que já comandou a pasta, será o secretário estadual de Transportes. A ascensão dos suplentes vai reforçar a bancada da Baixada, que terá, além de Dica e Simão, o filho do ex-prefeito de Itaguaí, Abeilard Goulard (assassinado em 1990), o vereador Abeilard Goulard de Souza Filho, primeiro suplente do SD, que vai entrar na vaga de Pedro Fernandes Neto, que será o secretário de Assistência Social.

Escândalo do Grupo SIM condena ex-prefeitos do Norte Fluminense a devolverem mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos

Eduardo e Rubem fizeram contratos irregulares e vão pagar por isso. Serão obrigados a ressarcir os cofres do município O chamado "Escândalo do Grupo Sim", denunciado há seis anos, envolvendo uma empresa de gestão fiscal de Minas Gerais, prefeitos do interior fluminense e até conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que inclusive estão respondendo a processo na Justiça, resultou agora na condenação de dois ex-prefeitos de Carapebus, cidade do Norte Fluminense. Eduardo Nunes Cordeiro e Rubem Vicente terão de devolver, juntos, o total de R$ 13.743.904,77 aos cofres da municipalidade. A decisão foi tomada pelo TCE-RJ, que constatou irregularidades em contratos firmados de 1997 a 2008 com a empresa Sistemas de Informatização de Municípios (SIM). Os contratos tinham como objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e auditoria financeira, mas na verdade o Grupo SIM funcionava mesmo era limpando as fichas dos prefeitos e prefeituras junto ao Tribunal de Contas.

Segundo o conselheiro Julio Rabello, que atuou como relator do processo que resultou na condenação dos dois ex-prefeitos, não ficou comprovado que a empresa prestou os serviços para os quais fora contratada. De acordo com a corte de contas, as irregularidades foram constatadas em inspeção especial determinada pelo TCE-RJ na Prefeitura de Carapebus, em 2008, após o Grupo Sim - agora denominado Instituto de Gestão Fiscal - ter sido apontado pela Polícia Federal como envolvido em fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Apenas um eleito por Magé foi diplomado

Soninha foi diplomada como um dos três eleitos pelo PRB para a Assembleia Legislativa Renato Cozzolino Harb chegou atrasado à cerimônia da Justiça Eleitoral e deverá ser diplomado na próxima quinta-feira

Por ter chegado atrasado à cerimônia marcada para as 14h de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o deputado estadual eleito pelo PR, Renato Cozzolino Harb, saiu sem seu diploma. A falta do documento não impedirá que ele seja empossado em fevereiro, mas o atraso gerou constrangimento e decepcionou um grupo de aliados que o aguardava do lado de fora para celebrar a diplomação. Já a deputada estadual eleita também por Magé, Sônia Sthoffel, a Soninha (PRB) recebeu o seu e comemorou com um grupo de apoiadores.

Doações por livre e espontânea pressão

Anthony Garotinho parece estar vivendo o seu inferno astral Denúncia diz que ocupantes de cargos comissionados em campos eram pressionados a "doar" parte do salário para campanha eleitoral

Ainda atordoado com a derrota logo no primeiro turno em suas pretensões de governar o estado do Rio de Janeiro e já às voltas com vários processos na Justiça, o deputado Anthony Garotinho (PR) vai ter de explicar agora um suposto esquema de doações de recursos financeiros para a sua campanha eleitoral com a participação de ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Campos, que teriam sido obrigados a "doar" parte do salário.  De acordo com a denúncia, que deverá ser encaminhada ao Ministério Público na próxima semana, alguns nomeados teriam doado até o salário de setembro inteiro e mais o de outubro, para fazer face as despesas, o que não será nada demais se ficar comprovados que as doações, se realmente aconteceram, tiverem acontecido de forma voluntária.

Diplomação dos eleitos acontece amanhã no Rio

Átila corre risco de perder a cadeira Mas relação de deputados estaduais pode mudar durante a semana, pois ainda tem julgamento em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para as 14h dessa segunda-feira a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições gerais desde ano no estado. Além do governador Luiz Fernando Pezão, do vice-governador Francisco Dorneles e do senador Romário Faria de Souza, serão diplomados os 46 deputados federais e os 70 deputados estaduais declarados eleitos na última retotalização dos votos, relação divulgada no dia 25 de novembro. Também receberão diplomas os primeiros e segundo suplentes das coligações ou partidos.

TCE manda ex-prefeito de Guapimirim devolver R$ 623,4 mil

     Por irregularidades em contrato firmado com uma empreiteira em 2002 o ex-prefeito de Guapimirim. Ailton Rosa Vivas terá de ressarcir os cofres da Prefeitura em R$ 623.415,55. A condenação foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ao analisar a contratação da empresa Constrap Transportes Comércio e Pavimentação para implantar rede de águas pluviais em várias ruas da cidade. Além da devolução do dinheiro Ailton terá de pagar uma multa fixada em R$ 6.368,25.

     Relatado pelo conselheiro Julio Rabello, o processo aponta que o serviço contratado foi feito em apenas uma via. O relatório da auditoria diz que "o contrato analisado é impreciso e incompleto, não sendo possível identificar os locais exatos das ruas em que, de acordo com o processo licitatório, o serviço deveria ter sido realizado".

MP trabalha pela devolução do dinheiro do “Bolsa Fraude”

Justiça bloqueou bens de deputado para garantir ressarcimento de R$ 659 mil

Quem pensou que a punição a deputados envolvidos no esquema de desvio de recursos do auxílio-educação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro havia parado na cassação dos mandatos de duas parlamentares (Renata da Costa Mello, a Renata do Posto e Jane Cozzolino), suspensão de alguns e repreensão a outro, se enganou redondamente. O Ministério Público continua atuando no sentido de condenar os envolvidos criminalmente e de ressarcir os cofres públicos. Essa semana, por exemplo, o MP conseguiu na Justiça o bloqueio dos bens do deputado Marco Antonio Pereira de Figueiredo, o Marco Figueiredo e de outras quatro pessoas acusadas de desviar dinheiro no esquema que ficou conhecido como “Bolsa Fraude”. Marco, que tem base eleitoral no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e não conseguiu se reeleger, é acusado do desvio de mais de R$ 650 mil. O bloqueio visa garantir o ressarcimento aos cofres da Alerj.

Candidatos fora do páreo pretendem questionar na Justiça o resultado do concurso público da Prefeitura de Guapimirim

A banca organizadora do concurso público em andamento no município de Guapimirim e os procuradores da Prefeitura não viram até agora nenhum motivo para isso, mas dezenas de candidatos que participam do certame já estão prontos para questionarem um resultado que só será conhecido no dia 19 deste mês, quando deverá ser homologado pelo prefeito Marcos Aurélio Dias.  As reclamações são muitas, mas, informa o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP), não se registrou nenhuma ocorrência que ameaçasse a lisura do processo seletivo e comprometesse o resultado final do certame.

Para a banca, "as reclamações são comuns como em todo e qualquer concurso público" e não houve nada que "não pudesse ser resolvido". Os candidatos, entretanto, não pensam assim e alguns deles afirmam que só estão esperando a oficialização do resultado para recorrerem à Justiça.

Relação de deputados eleitos continua em aberto

Atualização de dados feita às 20:44 de ontem pelo TSE não mudou nada

A diplomação dos eleitos nas eleições gerais deste ano está marcada para acontecer na próxima segunda-feira em todo o Brasil, mas ainda não dá para garantir que a totalidade dos deputados estaduais declarados eleitos ate agora pelo Tribunal de Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) irão tomar posse. A última retotalização de votos feitas pela justiça eleitoral fluminense aconteceu no dia 25 de novembro e manteve o quadro inalterado. Uma nova retotalização estava sendo esperada para a semana passada, mas não aconteceu. No caso dos candidatos que disputaram a eleição sub judice e estão aguardando que seus votos sejam computados, a última atualização dos dados foi feita às 20:44 de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem que os números se alterassem: todos os 78 candidatos a deputado estadual que concorreram com recurso continuam na lista do TSE com votos em separado, inclusive André Luiz dos Santos, do PSDC, que teve o registro validado pelo TRE-RJ no final do mês passado.