● Elizeu Pires

Reprodução Há pelo menos 15 anos o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem alertado para uma malandragem nos processos de licitação para os serviços de limpeza urbana, com prefeituras enviando ao órgão editais cheio de erros, provocando a reprovação para protelar os certames, criando, assim, uma situação emergencial para contratarem quem bem o gestor de turno entender. A fábrica de emergência gerou inquéritos e condenações por improbidade administrativa contra vários prefeitos, mas outra modalidade, a da falta de pagamento, ainda não foi enfrentada com sucesso.

Valor médio de empréstimos consignados no estado é de R$ 4,7 mil. Portabilidade, nova modalidade disponível no programa do governo federal, entra em vigor no dia 16 de maio

Mais de 172,4 mil trabalhadores do setor privado com carteira assinada do Rio de Janeiro já utilizaram o Crédito do Trabalhador, o programa do Governo Federal que permite empréstimos com juros mais baixos garantidos pelo FGTS. O valor total dos contratos no estado chegou a R$ 835,81 milhões até 7 de maio de 2025. Com empréstimos médios de R$ 4,74 mil, a média das parcelas ficou em R$ 301,34.

Prefeitos de Areal, Armação dos Búzios, Cardoso Moreira, Carmo, Iguaba Grande, Japeri, Paraty, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra receberam parecer favorável

Reprodução Nove municípios receberam parecer prévio favorável à aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Foram analisados os números relativos ao exercício de 2023 de Areal, Armação dos Búzios, Cardoso Moreira, Carmo, Iguaba Grande, Japeri, Paraty, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Os documentos seguirão para as respectivas Câmaras de Vereadores para apreciação final. Sob responsabilidade do prefeito Alexandre de Oliveira Martins, Armação dos Búzios cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 31,39% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%. O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 29,02% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.

● Elizeu Pires

Reprodução Dez dias antes da abertura da janela partidária, o primeiro suplente de deputado estadual pelo PDT, Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol (foto), deixou o partido para ingressar no PL, acreditando que a legenda 22 agregaria alguma coisa à sua candidatura a prefeito de Magé. Perdeu feio nas urnas em 2024 e sofreu mais uma derrota nesta quinta-feira (8), desta vez na Justiça.

Reprodução Seguindo parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 11ª Procuradoria, o Tribunal de Justiça (TJRJ) manteve em segundo grau a decisão que determinou a penhora e a indisponibilidade de mais de R$ 106 milhões do Banco do Brasil Securities LLC. A decisão agravada foi proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital em ação civil pública ajuizada pelo GAESF/MPRJ contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, o ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Gustavo Barbosa, e o Banco do Brasil Securities LLC.

O GAESF/MPRJ demonstrou que Pezão e Gustavo Barbosa causaram prejuízo de mais de R$ 912 milhões ao Rioprevidência, em decorrência de uma renegociação contratual assessorada pelo BB Securities no âmbito da operação de securitização dos royalties do petróleo, conhecida como Operação Delaware. A ação detalha que os réus, de forma consciente, violaram normas que garantem a prudência e segurança dos ativos previdenciários, tendo realizado operação sabidamente antieconômica, o que enseja a aplicação de sanções pela prática do ato de improbidade administrativa e a reparação do dano sofrido pelo Rioprevidência.

Reprodução O Rio de Janeiro foi escolhido como uma das sedes da Copa do Mundo Feminina da Fifa Brasil 2027™. A escolha confirma mais uma vez a vocação da cidade para receber grandes eventos esportivos. A competição, que acontecerá pela primeira vez na América Latina, será realizada entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. No Rio de Janeiro, os jogos serão no Estádio do Maracanã.

Para comemorar a escolha, haverá ativações pela cidade. Pontos da cidade foram iluminados de verde e amarelo, nesta quarta-feira dia 7 de maio. São eles: o próprio estádio do Maracanã, o Parque Susana Naspolini, em Realengo; e o Monumento Estácio de Sá, no Aterro do Flamengo

Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis expediu Recomendação para que o Município reavalie a legalidade das contratações e nomeações realizadas desde 1º de janeiro de 2025. O documento refere-se aos cargos temporários e de livre nomeação e exoneração, com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo.

A medida foi adotada no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura denúncias de nomeações de parentes em cargos públicos nas secretarias de Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Procuradoria-Geral do Município.

Opção do Pix foi escolhida por 65% dos contribuintes que pagaram o imposto este ano

Reprodução Com o término do calendário do IPVA 2025, um balanço realizado pela Sefaz-RJ apontou que os donos de cerca de 1,7 milhão de veículos ainda não quitaram o imposto, considerando a frota total tributável de 3,4 milhões. Esse dado considera quem pagou apenas uma ou duas parcelas e quem não fez qualquer pagamento.

Reprodução Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença condenatória em um relevante caso de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em restaurantes na cidade serrana de Teresópolis, os estabelecimentos Novilho de Ouro e Varietá.

A denúncia do MPF, apresentada em 13 de novembro de 2014, detalhou um amplo esquema de exploração de trabalhadores, que eram submetidos a condições que violavam a dignidade humana. Foram condenadas quatro pessoas, entre proprietários e gerentes dos restaurantes.

O objetivo é promover a redução da vulnerabilidade de moradias localizadas em áreas suscetíveis a deslizamentos de terra e outros riscos geológicos e ambientai.

Divulgação/Alerj De autoria do deputado Rafael Nobre (foto), a Lei 10.761/25, que cria o Programa Morar Seguro, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e já sancionada pelo governador Cláudio Castro.