Convocação da Rio+ e Agenersa pela Câmara já gera resultados em Rio das Ostras, e Saae poderá fiscalizar concessionária

Divulgação A convocação da concessionária Rio+ Saneamento e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) à Câmara Municipal de Rio das Ostras, feita pelo vereador Rodrigo da Aposentadoria e aprovada por todos os parlamentares, já começou a surtir efeito.

Agenersa publicou uma Instrução Normativa autorizando os municípios inseridos nos blocos de concessão a realizarem a fiscalização direta das prestadoras de serviços de saneamento. Com isso Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) poderá exercer o controle e acompanhamento das atividades realizadas pela Rio+, que atualmente é responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto na cidade.

Tribunal de Contas leva programa de orientação a Rio das Ostras

Encontro será no dia 15 de maio na Câmara Municipal

O evento será aberto pelo presidente da Corte de Contas, Marcio Pacheco - Foto: Divulgação "Mais orientação, menos punição: o TCE-RJ perto de você". Com esse lema, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realiza, no próximo dia 15 de maio, em Rio das Ostras, mais uma edição do programa TCE-RJ Presente. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Tribunal dos gestores e servidores públicos, oferecendo orientações técnicas e apresentando cursos, capacitações e ferramentas, que o órgão dispõe gratuitamente.

MPF move ação para anular concurso de professor da Universidade Federal Fluminense por fraude e irregularidades

O MPF aponta que a seleção teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência – Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Universidade Federal Fluminense (UFF) para anular o concurso público para professor de Periodontia na Faculdade de Odontologia. A ação destacou graves irregularidades que comprometem a integridade do processo seletivo, com implicações legais e constitucionais.

A investigação do MPF revela que o concurso, realizado com base no Edital nº 34/2024, violou diversos princípios constitucionais e as normativas internas da UFF. Entre as irregularidades estão a presença do diretor da Faculdade de Odontologia na banca examinadora, além de conflitos de interesse evidentes, como vínculos acadêmicos entre membros da banca e candidatos.

TRE-RJ vence prêmio nacional de comunicação pública 

Tribunal foi o ganhador da categoria “Conteúdo Tutorial” do Prêmio Social Media Gov 

Divulgação/TRE-RJ O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o vencedor na categoria “Conteúdo Tutorial” da 3ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, cuja cerimônia aconteceu na terça-feira (29/4), durante o evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC).

Ministério Público Federal busca assegurar 200 dias letivos em regiões afetadas por operações policiais no Rio

Reprodução Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Educação (CNE) - órgão do Ministério da Educação - instituiu um fórum para discutir soluções que assegurem a educação para alunos do estado do Rio de Janeiro, com foco especial nas comunidades impactadas por operações policiais.

O órgão busca mecanismos para o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa busca não apenas avaliar os prejuízos dessas operações à educação, mas também prevenir a responsabilização internacional do Brasil.

MPF reforça necessidade de estudos para novas intervenções no canal da boca da Barra de Saquarema

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) reforçou, em manifestação recente, a necessidade de apresentação de novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para qualquer nova intervenção no canal da boca da Barra de Saquarema, no Rio de Janeiro. A atuação visa garantir o cumprimento de sentença judicial que declarou a nulidade das licenças ambientais emitidas anteriormente e determinou a suspensão das obras no local.

As obras no canal tiveram início em outubro de 2021, com justificativa de emergência não comprovada, no valor de R$ 10 milhões. Desde então, o MPF tem atuado para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, que impõem a paralisação das intervenções até a realização de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e a segurança da navegação.

Operação do MP prende milicianos de Belford Roxo

O Ministério Público destaca não apenas a atuação violenta da milícia, como também indícios de corrupção de policiais militares e de influência no cenário político local

Kim do Babi é um dos denunciados - Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu oito mandados de prisão contra milicianos com atuação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (29). O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 13 pessoas pelos crimes de constituição de milícia privada, extorsão e corrupção.

Totalmente recuperada, área atingida por desastre ambiental há 25 anos vira parque natural em Magé

A área equivale a 113 campos de futebol - Foto Divulgação A Prefeitura de Magé vai entregar nesta quarta-feira (30), o Parque Natural Municipal Barão de Mauá, implantado numa área equivalente a 113 campos de futebol. O parque surge 25 anos após um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no pais, registrado em 2000, quando dutos da Petrobras despejaram milhares de toneladas de óleo bruto nos manguezais de Mauá, atingindo ainda a localidade de Surui.

O trabalho de restauração envolveu a retirada de lixo, o plantio de mudas de mangue-vermelho, branco e negro, e o monitoramento constante do ecossistema. Atualmente, o parque abriga uma rica biodiversidade, com 107 espécies de aves, 21 espécies de mamíferos, 16 espécies de répteis e 11 espécies de crustáceos catalogadas.

Reeleito no PP e cacifado com quase 90% dos votos, prefeito de Magé é “paquerado” por várias legendas; MDB estaria na fila

● Elizeu Pires

Dr. Luizinho e Renato caminham juntos desde as eleições de 2018, mas... Foto: Banco de Dados A federação União Brasil-Progressistas, avalia quem entende do assunto, é boa para as duas legendas, que passam a formar a maior bancada dentro da Câmara dos Deputados (com 109 parlamentares), a reunir o maior número de prefeitos (são mais de mil prefeituras) e a arrecadar o maior volume de recursos financeiros. Porém, tem muita gente descontente no estado do Rio de Janeiro: políticos com e sem mandato estão dando sinais de que pretendem buscar abrigo em outras legendas.