O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Macaé para que as Unidades de Saúde da Família sejam regularizadas. O prefeito Welberth Porto de Rezende e a secretária municipal adjunta de Atenção Básica, Natália Pires Antunes, se comprometeram a ajustar 12 unidades, que vão receber, no prazo de 180 a 365 dias, melhorias na manutenção, climatização e segurança.

De acordo com o documento do MPRJ, ao longo dos anos, vários órgãos de fiscalização realizaram diligências nas unidades de saúde de Macaé, tendo sido constatadas diversas irregularidades, desde questões administrativas e estruturais, até de pessoal, entre outras.

Número de ocupados e massa salarial atingiram recordes

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em maio ficou em 7,1%, alcançando o menor patamar para o período desde 2014. O índice representa um recuo em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em fevereiro, quando marcou 7,8%. Além disso, fica abaixo do nível registrado no mesmo período de 2023, quando era 8,3%.

Foto: Agência Brasil O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta (26), o projeto de lei 3.816/24, para instituir uma campanha permanente contra o assédio no transporte público. Segundo o projeto, as empresas de transportes deverão fazer campanhas com adesivos dentro de sua dependências e no interior dos veículos em circulação, com informações sobre a caracterização do crime de importunação sexual, com sua respectiva pena, e os números dos órgãos para denúncia, esclarecendo para todos os passageiros que os casos de ocorrência deste crime poderão ser imediatamente relatados aos motoristas.

As empresas deverão disponibilizar as imagens de câmeras para facilitar a identificação dos agressores. “A medida visa combater de forma mais incisiva a importunação sexual que diariamente afeta nossas mulheres nos transportes públicos, fomentando a proteção dos direitos delas, que devem se locomover em segurança”, defendeu.

O prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João (PL), se reuniu, nesta quarta-feira (26)m com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro foi em Brasília e a sucessão municipal pautou a conversa entre dois amigos de longa data.

O Partido Liberal terá candidatura própria à sucessão de Dr. João, e o nome anunciado como pré-candidato é o deputado estadual Valdecy da Saúde, indicado pelo atual prefeito e apoiado por várias lideranças locais.

A Câmara de Nova Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos ou qualquer dispositivo semelhante, em recintos coletivos fechados, públicos e privados. O PL, de autoria do vereador Marcio Guerreiro, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

“Foi preciso criar uma lei específica para o assunto, em Nova Iguaçu, visto que o uso dos cigarros continua acontecendo e já está mais do que comprovado seu risco e impacto à saúde pública do brasileiro. A proibição de que trata esta lei alcança bares, restaurantes, boates, casas de shows, lanchonetes, interior de escritórios em geral, hospitais, clínicas, áreas comuns internas de hotéis, entre outros locais”, explicou o vereador.

De acordo com o IBGE, 37% deles tinham carteira assinada

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Em 2023, a população brasileira ocupada alcançou 100,7 milhões de pessoas, valor recorde para o período. Esse contingente representa acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à população de 2012 (89,7 milhões). Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu 0,9%, e foi estimada em 174,8 milhões de pessoas em 2023, ano em que o nível da ocupação ficou estimado em 57,6%..

A ação aconteceu em duas unidades de ensino, em Engenheiro Pedreira e realizaram 163 atendimentos

Promovida pela Prefeitura de Japeri para levar informação, vacinação e pesagem de benefício Bolsa Família aos alunos, pais e responsáveis, o Programa Saúde na Escola (PSE), esteve nesta semana em duas unidades da rede, a Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Jorge Ferreira de Aruante, no bairro Alecrim, e a Escola Municipal Jardim Belo Horizonte, na localidade que leva o mesmo nome, ambas em Engenheiro Pedreira. As unidades realizaram 163 atendimentos.  

Nova Iguaçu é o segundo colocado no ranking de adesão à 1ª Campanha Nacional de Incentivo à Criação das CIPAS Escolares. Com 97% de suas unidades da rede municipal de ensino participantes, a cidade ficou atrás somente de Itaguaí, que obteve 100% de adesão. O resultado, referente ao ano de 2023, foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

CIPA Escolar é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas. Inspirada na CIPA formada nas empresas, esta tem o objetivo de contribuir para a formação de um ambiente escolar seguro, saudável e produtivo, além de criar uma cultura de prevenção de acidentes, por meio da transmissão de conhecimentos aos estudantes e profissionais da educação e participação ativa nesse processo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, deflagraram, na manhã desta terça-feira (18), a operação Toque de Caixa, para cumprimento de um mandado de prisão e oito de busca e apreensão. Os alvos são integrantes de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo a partir do pagamento por obras e serviços não executados. O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 19 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, ordenação de despesa não autorizada, falso testemunho e lavagem de dinheiro. 

De acordo com as investigações, os crimes aconteceram entre os anos de 2018 e 2020. Entre os denunciados estão um empresário (atualmente pré-candidato a vereador), o ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo, secretários de governo (pastas da Saúde e Obras), servidores públicos lotados em cargos de assessoramento, coordenação e direção em secretarias municipais, à época dos fatos. Também foram denunciados um engenheiro e um fiscal de obras. 

Lula sanciona lei e fala em "estatuto de bom comportamento do homem"

Foto: Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.