● Elizeu Pires

Dudu (o primeiro á direita) foi atingindo duas vezes: primeiro por acreditar nos doutores que disseram que sua candidatura ao terceiro mandato passaria batida pela Justiça Eleitoral e, depois, pela fraude na convenção que indicou o vice da chapa O ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, vai começar 2023 mal na fita com a população e com diversos membros de seu grupo político. Isso porque o político resolveu participar de um café de confraternização junto a políticos com o filme queimado na cidade do sul fluminense, entre eles o ex-vereador João Batista e o vereador Cristian de Carvalho. Mas também por causa da presença de Rafael Verissimo, considerado o “homem que tirou Dudu da Prefeitura”.

● Elizeu Pires

Quem decidirá se Washington será secretário é a Justiça, não o governador Claudio Castro A assunção do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) ao cargo de secretário de Transporte não depende apenas de uma portaria assinada pelo governador Claudio Castro, muito menos na vontade de Reis, que está impedido de assumir qualquer cargo público, não só os eletivos.

Em discurso realizado na diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou duramente os ataques à democracia feitos ao longo do processo eleitoral. “A diplomação tem duplo significado. Além do reconhecimento de vitória da chapa atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do estado de direito contra ataques antidemocráticos”, afirmou o ministro.

Ele destacou, ainda, que a desinformação e discurso de ódio foram proferidos por “diversos grupos organizados” que já foram identificados e garantiu que eles “serão integralmente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”. Moraes também fez um apelo pela pacificação do país e disse que Lula governará para mais de 215 milhões de brasileiros a partir de 1º de janeiro. “Senhor presidente eleito, atividade política deve ser realizada sem ódio, sem discriminação e sem violência. A consequência do ódio e da violência é vazio e mágoa”, afirmou. “Encerra assim mais um ciclo democrático com respeito à soberania popular e à Constituição e com o seu término as paixões eleitorais devem ser substituídas pelo respeitoso embate” de ideias, ressaltou o ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa renda duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5657), ministro Luiz Fux, de que a gratuidade garante a esse grupo o direito ao transporte e o acesso a outros direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho e lazer.

O julgamento foi concluído na sessão desta quinta-feira (17), com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber (presidente), todos pela legitimidade da norma. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia haviam votado na sessão anterior.

Moraes participou de evento nos EUA promovido por empresários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos,  as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.

Processo a ser julgado nada tem a ver com cassação de mandato

● Elizeu Pires

Moraes reafirmou a importância de todos escolherem seus candidatos com total liberdade e denunciarem o assédio eleitoral

Ao encerrar a sessão de julgamentos de ontem (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convocou as brasileiras e os brasileiros aptos a votar a comparecerem às urnas com tranquilidade e segurança no próximo domingo (30). Neste segundo turno das Eleições 2022, haverá a escolha para presidente da República em todo o país e também eleição para governadores em 12 estados.

Em discurso, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, e o decano, ministro Gilmar Mendes, defenderam a atuação do STF na defesa do Estado Democrático de Direito.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (26) reiterando a nota divulgada no sábado (22) em repúdio a agressões sofridas pela ministra Cármen Lúcia em razão de sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral e reafirmando que o STF continuará na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição Federal. As ofensas foram proferidas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (21).

Por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou medida para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro, data em que será realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Quem desrespeitar a medida poderá ser enquadrado nos crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), sem prejuízo de outras penalidades.

O relator da instrução e presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância do ato para garantir a aplicação de políticas públicas que facilitem o acesso às seções eleitorais. "Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia", disse o ministro.

● Elizeu Pires

Washington precisa limpar a ficha para ser nomeado por Claudio Castro Com uma sentença de sete anos e dois meses por crime ambiental a cumprir, o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis impetrou esta semana, através do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai – um dos criminalistas mais caros do país –, embargos infringentes para tentar reverter a condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, em processo relatado pelo ministro Edson Fachin.