População reclama da falta de tudo, mas os repasses não atrasam nunca

O capital financeiro deve crescer R$ 48 milhões em 2019

● Elizeu Pires

Gastos do município são expostos de forma genérica no Portal da Transparência: pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços são registrados com "serviços de terceiros - pessoa jurídica", não indicando os "serviços" nem os "terceiros"

Estudo para elaboração de edital está em andamento

As contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício do ano passado, o primeiro da gestão do prefeito Luiz Fernando Graça (foto), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer prévio neste de sentido. O TCE apontou várias irregularidades no processo, entre elas o não repasse integral da contribuição previdenciária do servidor, o que, na análise da Corte de Contas, "poderá comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência", implantado através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, (Previ-Valença), com o qual o município tem uma dívida confessada no valor de cerca de R$ 3,4 milhões.

A medição do território desmatado é feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Números escondidos impedem controle social garantido pela Lei da Transparência

Além da Rio Zin Ambiental – que vem se beneficiando com seguidos contratos emergenciais – mais uma empresa fatura em Itatiaia atuando na limpeza pública, sem que fique claro quantos equipamentos e trabalhadores estão sendo empregados nos serviços. A Rio Zin faz a coleta de lixo e a Real Itatiaia Construtora fica encarregada dos serviços de varrição e capina dos logradouros. Juntas elas receberam R$12,5 milhões na atual gestão, mas os contratos de ambas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, o que impossibilita o contribuinte interessado de fazer o controle social lhe garantido por lei. Ao todo a Rio Zin recebeu em 2017 R$5,015 milhões e cerca de R$5,6 milhões este ano, enquanto a Real Construtora faturou R$909.484,41 em 2017 e R$989.355,15 este ano.

Em relação a coleta de lixo a Prefeitura marcou um processo licitatório para agosto do ano passado, mas este foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado, por causa de erros no edital. Isto foi há um ano e quatro meses e a Prefeitura foi imediatamente comunicada de que deveria fazer as correções, o que não se sabe se já ocorreu, uma vez que a administração municipal se apressa em dizer que a licitação não aconteceu por causa da decisão do TCE, mas não revela a causa disso nem se já atendeu as determinações da Corte de Contas.

Serviço de limpeza vem sendo prestado na base da emergência, empresa responsável já faturou cerca de R$ 5,6 milhões este ano e a Prefeitura não disponibiliza o contrato no Portal da Transparência

Passados exatos seis meses e 15 dias desde a veiculação da matéria Itatiaia esconde a verdade sobre o contrato da coleta de lixo, veiculada no dia 3 de maio, o segredo sobre o assunto continua no município. O prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, chegou marcar uma licitação para agosto de 2017, mas erros no edital levaram o Tribunal de Contas do Estado a adiar o certame. Isto acabou beneficiando a responsável pela limpeza, a Rio Zin Ambiental, que continua faturando através de uma "emergência" que vem perdurando, sem que fique claro quanto está sendo pago por cada tonelada de lixo recolhido na cidade, quantos equipamentos são usados e o número de trabalhadores envolvidos, pois o contrato não está disponibilizado no Portal da Transparência como determina a lei, onde também não é encontrado aviso sobre possível  data para a concorrência.

Japeri continua escondendo gastos com fornecedores