Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para que a Câmara Municipal de Itaboraí disponibilize seus dados no Portal da Transparência do órgão, como determina a legislação. Em sua decisão, o Juízo da 1ª Vara Cível de Itaboraí concedeu o prazo de 60 dias para que a Casa Legislativa disponibilize os dados para consulta, sob pena de multa pessoal a ser aplicada ao presidente da Câmara.

Na ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ressalta que, desde 2018, têm sido verificadas irregularidades na disponibilização de dados por parte da Câmara. Foram encaminhadas duas Recomendações Ministeriais para os gestores da Casa Legislativa, cobrando transparência na divulgação dos dados, não sendo encaminhadas respostas.

Recursos não seguem critérios de transparência e rastreabilidade

Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Sem transparência, a Casa consumiu mais de R$ 20 milhões na atual legislatura

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Funcionários em atividade e trabalhadores demitidos têm muitas queixas contra a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), que a cada ano vem recebendo da Prefeitura volumes maiores de recursos, sem, entretanto, dar conta nem da limpeza urbana, sua principal atribuição, segundo reclamam moradores da cidade.

● Elizeu Pires

Um caso inusitado ocorrido nas últimas eleições está chamando atenção em Mangaratiba, município localizado na região da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Contratada sem licitação por cerca de R$ 50 milhões para gerir unidades da rede de saúde de Paracambi, a OS Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), além do serviço ruim que vem prestando, tem atrasado o salário dos funcionários, embora já tenha recebido mais de R$ 20 milhões dos cofres da municipalidade.

● Elizeu Pires

Limite, ao que parece, é palavra desconhecida para o presidente da Câmara de Belford Roxo, Markinho Gandra (União). Quando pensam que ele chegou até onde racionalmente se poderia ir, ele estica ainda mais a corda.

● Elizeu Pires

Pelo que registra o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, o Cadprev, órgão do Ministério da Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), está há mais de 12 anos em situação irregular.

Trecho de 320 quilômetros, entre Niterói (RJ) e Espírito Santo, é atualmente administrado pela Arteris

O Ministério dos Transportes avança na agenda de modernização de contratos de concessões rodoviárias “estressados”, ou seja, com poucos investimentos em execução, o que geralmente resulta em obras paralisadas e consequente prejuízo à população. Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão da BR-101/RJ, no trecho entre a saída da Ponte Rio-Niterói (RJ) e a divisa com o Espírito Santo.

● Elizeu Pires

Quem entra no que a Prefeitura de Belford Roxo chama de Portal da Transparência e busca pelo contrato firmado com a empresa Lasc Engenharia e Geotécnica para obras de contenção na Estrada de Xerém, não encontra o documento.