Jaime e os candidatos a vereador ainda pode recorrer ao TSE Julgando nesta segunda-feira (7) recursos impetrados contra a candidatura majoritária do PROS em Silva Jardim e todas as proporcionais pelo partido, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela impugnação do registro do candidato a prefeito Jaime Figueiredo (foto), porque o partido estava em situação irregular no município quando realizou a convenção para escolha de seus candidatos.  Foram tomadas decisões em dois processos diferentes e em ambos o resultado foi de 5 a 2 pelo indeferimento. Com isso também perdem os registros os candidatos a vereador do PROS, quatro deles declarados eleitos: Cleber do Mato Alto, Rostan da Academia, Bebeto e Dinha de Vivaldo.

O partido ainda pode apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas prevalecendo a decisão os eleitores de Silva Jardim voltam às urnas em pleito suplementar e os votos para vereador serão retotalizados, para que possa ser feita uma nova distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.

Decisão foi tomada depois de um TSE suspender efeito de inelegibilidade causada por condenação penal

Dez dias após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar os embargos impetrados pela defesa do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), nos quais pediu a suspensão dos efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta a ele em dezembro de 2016 pelo pleno da Corte, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou recurso e deferiu o registro de candidatura. Dessa forma fica validada a votação obtida por Reis, agora declarado reeleito no primeiro turno, com 212.354 votos, 52,55% da votação apurada. Ele será diplomado e empossado para exercer mais quatro anos de mandato.

Elizeu Pires

Depois da decisão tomada hoje (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmando o registro da candidata mais votada para a Prefeitura de Paraíba do Sul, Dayse Onofre (PL), a minha caixa postal ficou atulhada de mensagens com perguntas sobre a situação de Renato Cozzolino em Magé, e outras fazendo comparações. A título de resposta coletiva aqui vai: não há semelhança alguma entre os dois processos.

Dayse teve a eleição confirmada e Dudu ainda não sabe se assume Por cinco votos a dois o Tribunal Superior Eleitoral acatou nesta quinta-feira (3), recurso especial da candidata a prefeita mais votada no município de Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro. Desta forma a votação conferida a Dayse Onofre (PL), 35,95 dos votos apurados, será validada e ela será diplomada e empossada como prefeito. O caso dela é o mais simples já julgado até agora: ela havia pego oito anos de inelegibilidade por ter feito – em 2016 – doação de campanha acima do percentual da renda declarada, o que não é uma situação de dano ao erário.

Na mesma sessão o plenário do TSE colocou em julgamento recurso impetrado pelo prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, que disputou a reeleição pelo PSC, obtendo 44,37% dos votos, mas depois de o ministro Mauro Campbell – relator do processo – apresentar seu voto contra o registro de Dudu, o ministro Tarcisio Vieira pediu vista, prometendo devolver o processo para dar continuidade ao julgamento na próxima quinta-feira (10).

O município de Santa Maria Madalena, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, entrou hoje (2) na lista das cidades que deverão ter nova eleição para prefeito. É que o Tribunal Regional Eleitoral desproveu nesta quarta-feira (2) os embargo de declaração impetrado contra decisão anterior no processo 0600204-74.2020.6.19.0060, através da qual o registro de candidatura do candidato a prefeito mais votado.

Clementino da Conceição (foto), que concorreu pelo PL, obteve 2.169 votos, o equivalente a 31,44% da votação apurada. Ele terá agora de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, e se a decisão for mantida no TSE os eleitores de Santa Maria Madalena terão de voltar às urnas em pleito suplementar, e, até a realização deste, o presidente da Câmara de Vereadores a ser escolhido no dia 1º de janeiro assume o cargo de prefeito interinamente.

Os mais votados nas duas cidades estão com votação sub judice

A exemplo do que pode ocorrer nos municípios de Magé, Carapebus, Paraíba do Sul e Silva Jardim, onde os candidatos a prefeito mais votados estão indeferidos e aguardam julgamento de recursos no TSE, os eleitores de Campos e Petrópolis poderão ser obrigados a retornar às urnas em eleição suplementar. É que os candidatos a prefeito que obtiveram maior votação nesse segundo turno estão com suas chapas impugnadas e terão de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para validá-la. Se perderem o recurso os votos serão invalidados e haverá nova eleição.

Declarado eleito prefeito de Cabo Frio com uma diferença de mais de 11 mil votos para o segundo colocado, o candidato do PDT, José Bonifácio Novelino pode não assumir o mandato. Em julgamento suspenso na tarde desta sexta-feira (27) - com pedido de vista feito pela desembargadora Kátia Junqueira -, quando ele já perdia de seis a zero, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está reformando sentença do juízo eleitoral local e indeferindo o registro de candidatura dele, homologado em primeira instância.

Se o TRE-RJ, em julgamento que deverá ser retomado na próxima segunda-feira (30) decidir pela impugnação do candidato, Bonifácio terá de conseguir reverter a situação no Superior Tribunal Eleitoral para poder ser diplomado e empossado como prefeito. Mantida a decisão também no TSE, os eleitores de Cabo Frio retornarão às urnas em eleição suplementar.

A mentira do kit gay muito usada nos meios evangélicos durante a campanha para presidente da República em 2018, voltou a ser objeto de material com informação falsa, dessa vez na disputa pela Prefeitura do Rio. Mal nas pesquisas de intenção de voto, nas quais aparece levando uma "surra" do candidato do DEM, Eduardo Paes, o prefeito Marcelo Crivella (foto) foi alvo de uma representação do corpo jurídico da campanha de Paes, que acabou resultando em mandado de busca e apreensão emitido pela juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 4ª Zona Eleitoral.

No material com o cabeçalho "Eduardo Paes e seus amigos defendem", a campanha de Crivella imputa a Paes supostas pautas como legalização do aborto, liberação das drogas e distribuição do kit gay nas escolas.

Candidato mais votado no primeiro turno das eleições em Volta Redonda, somando 86.673 votos (57,20%), 66.712 a mais que o segundo colocado – Paulo Cesar Balthazar (12,66%), o ex-prefeito Antonio Francisco Neto perdeu ontem (23) o recurso impetrado contra o indeferimento do seu registro de candidatura, situação que pode provocar eleição suplementar no município, se a decisão de ontem for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para onde o processo sobe agora.

Na mesma sessão foi julgado também o recurso da prefeita de Carapebus, Cristhiane Cordeiro, que concorreu à reeleição obteve 3.565 votos, 34,71 da votação total. Cristhiane teve o registro de candidatura pelo juízo eleitoral local e recorreu ao TRE, que manteve a decisão.

Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira embargos de declaração impetrados pelos advogados do candidato a prefeito mais votado em Magé, Renato Cozzolino Harb (foto) cuja votação permanece invalidada. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em outro processo, manteve a situação de inelegibilidade dele por conta de condenação por abuso de poder na campanha eleitoral de 2018, quando Renato conquistou o segundo mandato de deputado estadual.

Prevalecendo a decisão no julgamento no TSE, os eleitores de Magé terão de retornar às urnas em eleição suplementar, com o município sendo governado pelo presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito pela Casa no dia 1º de janeiro.