● Elizeu Pires

Renato havia perdido vários recursos no TRE-RJ e sofrido uma derrota do TSE Embora, no dia 10 de novembro, tivesse rejeitado por seis votos a um os embargos impetrados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – para suspender a inelegibilidade imposta a ele por condenação por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral derrubou hoje (18) sentença contra o registro de sua candidatura, validando, portanto, a votação conferida a ele no dia 15 de novembro, o que garantirá a Renato o mandato de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

Daqui a pouco o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar o recurso especial impetrado pelo candidato mais votado à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), contra o indeferimento de seu registro. Ocorre que uma liminar concedida na manhã de hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da inelegibilidade imposta a Renato pelo TRE-RJ. Isso equivale a dizer que Renato pode ter ganho a briga antes mesmo de o TSE se pronunciar, assegurando o mandato de prefeito a partir do dia 1º de janeiro.

● Elizeu Pires

Defendido no processo pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-senador Lindberg Farias (foto), ganhou ontem (17), no Tribunal Superior Eleitoral o direito de assumir uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

Ainda não vai ser hoje que os moradores de Magé, na Baixada Fluminense, vão ficar sabendo se o candidato mais votado para governar a cidade vai assumir o mandato ou haverá nova eleição. É que o Tribunal Superior Eleitoral transferiu para uma sessão extraordinária marcada para amanhã (18), o julgamento do o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, que havia entrado na pauta do de hoje (17).

Trata-se de recurso especial impetrado pelo candidato do PP, Renato Cozzolino Harb, uma apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE-RJ.

Eduardo Guedes perdeu por seis votos a um

Em julgamento encerrado agora há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura do prefeito Eduardo Guedes (PSC), à reeleição. A decisão foi por seis votos a um, e haverá nova eleição no município de Itatiaia, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcar a data do pleito suplementar.

Candidato mais votado disputou com o registro indeferido e sua votação está sub judice

Renato já sofreu duas derrotas no TRE-RJ e uma no TSE, que volta a julgá-lo depois de amanhã Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a sessão da próxima quinta-feira (17) o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, referente ao recurso especial impetrado pelo candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Trata-se de apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE, pelo fato de Renato ter cometido abuso de poder na campanha de 2018, ano em que ele foi reeleito deputado estadual.

Primeiro suplente de deputado federal pelo extinto PRP, o empresário Ricardo Correia de Barros (foto), o Ricardo da Karol (agora no PSC), só não assumirá o mandato parlamentar se não quiser. É que o único deputado eleito pela antiga legenda no Rio em 2018, vai assumir a Prefeitura de Campos. Wladimir Garotinho teve a votação validada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou hoje (10) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia indeferido o registro do candidato a vice-prefeito Frederico Paes.

Tanto Wladimir quanto Ricardo saíram do PRP, pois a legenda, que não atingiu a clausula de barreira, deixou de existir e foi incorporado pelo Patriota. O filho do ex-governador Anthony Garotinho foi para o PSD e Ricardo – que ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Magé este ano – abrigou-se no Partido Social Cristão.

Após a votação ministro Luiz Roberto Barroso decretou a anulação das eleições em Apiaí e Itaoca, e a convocação dos presidentes das Câmaras Municipais a serem eleitos no dia 1º de janeiro a assumirem o governo interinamente Os eleitores de Apiaí e Itaoca, no estado de São Paulo, terão de voltar às urnas em eleição suplementar. Decisão nesse sentido foi tomada hoje (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao concluir pela anulação dos votos conferidos a Donizetti Barbosa (PSD) e Frederico Dias Batista (PL), respectivamente.

Na mesma sessão decidiu-se pela transferência para manhã (11), do julgamento do processo do prefeito de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro. Eduardo Guedes – que teve 44,37% dos votos – tem outro processo a subir para o TSE, o que deverá acontecer nos próximos dias, pois os embargos de declaração nele impetrados foram rejeitados ontem (9) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Vice teve o registro indeferido pelo TRE-RJ , o que tinha afetado toda a chapa

O deputado federal Wladimir Garotinho (foto) vai ser diplomado como prefeito de Campos, cidade do Norte Fluminense. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou na manhã desta quinta-feira (10) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia impugnado a chapa encabeçada por ele, pelo fato de o candidato a vice-prefeito, Frederico Paes, não ter se desincompatibilizado da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo legal.

Único deputado federal eleito pelo PSC no Rio de Janeiro em 2018, Otoni Moura de Paula Júnior (foto) quer deixar o partido sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Para isso impetrou uma ação de justificação de desfiliação partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de antecipação de tutela, para que a legenda ficasse impedida de pedir a perda do mandato que, pela legislação, pertence à agremiação partidária, e não eleito. A liminar foi negada pelo relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques.

Otoni alegou justa causa para deixar o partido, sob alegação de que o PSC desviou-se do programa partidário. O deputado citou atos de corrupção e a prisão do presidente nacional de honra do partido, pastor Everaldo Pereira que, mesmo preso, homologou a candidatura de Glória Luíza à Prefeitura do Rio.