O destino de Carlos Augusto está nas mãos do ministro Dias Toffoli Ex-prefeito de Rio das Ostras está a um voto de uma cadeira na Alerj

Terminou empatada em três votos a três a apreciação do recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, que disputou sub judice uma vaga de deputado estadual pelo PSL. O processo está agora sob vista do presidente da corte, o ministro Dias Tóffoli, que ao pedir vista sinalizou que seria injusto não confirmar o registro de candidatura de Carlos Augusto, uma vez que ele foi penalizado com três anos de inelegibilidade antes da validade da Lei da Ficha Limpa (que fixa em oito anos o período mínimo inelegibilidade), que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), só seria aplicada a partir de 2012. Carlos Augusto teve o registro negado pelo TRE, mas, segundo seus advogados, a inelegibilidade dele havia expirado em 2011.

Átila corre risco de perder a cadeira Mas relação de deputados estaduais pode mudar durante a semana, pois ainda tem julgamento em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para as 14h dessa segunda-feira a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições gerais desde ano no estado. Além do governador Luiz Fernando Pezão, do vice-governador Francisco Dorneles e do senador Romário Faria de Souza, serão diplomados os 46 deputados federais e os 70 deputados estaduais declarados eleitos na última retotalização dos votos, relação divulgada no dia 25 de novembro. Também receberão diplomas os primeiros e segundo suplentes das coligações ou partidos.

Derrotados em 2012 apostam em cassação de Bornier para tomarem o poder

Eles foram barrados logo no primeiro turno, mas estão buscando uma terceira etapa. Para eles, os membros da oposição que perderam logo de início a disputa pela Prefeitura de Nova Iguaçu, o pleito anda não terminou e acreditam que uma votação suplementar pode ser marcada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma possível cassação do prefeito Nelson Bornier (PMDB). Reuniões tem sido realizadas para definir nomes para serem lançados nessa nova eleição que, a julgar pela tranquilidade do prefeito, aliados e advogados, só mesmo os adversários acreditam que poderá acontecer.

    A edição de hoje do diário oficial eletrônico da Justiça traz o Aviso nº 04/2014, assinado pelo desembargador Edson Vasconcelos, presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2014, informando que “dando cumprimento a decisões judiciais transitadas em julgado que, reformando acórdãos originários, deferiram registros de candidatura que anteriormente se encontravam indeferidos” foi determinada “a realização de nova retotalização dos votos apurados para os cargos de deputado estadual e deputado federal nas eleições de 2014”. O comunicado diz ainda que “os resultados obtidos com o referido procedimento e as consequentes alterações nas listagens de suplentes encontram-se disponíveis para consulta na página do Tribunal na internet - www.trerj.jus.br/site/eleicoes/2014/ opção "Resultados da Eleição". Entretanto, os números disponíveis ainda são da retotalização realizada no dia 25 de novembro, que não alterou a formação das bancadas. Na mesma edição está publicada decisão em favor do candidato a deputado estadual pela coligação PSDC/PMN, André Luiz dos Santos (PSDC), que terá seus votos computados. Os números da nova retotalização deverão ser conhecidos no máximo até a próxima quina-feira e essa sim deverá alterar o quadro atual que, ainda assim não poderá ser considerado definitivo, pois outros recursos estão tramitando tanto no TRE-RJ como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Empolgado com a soma dos 16.523 votos conferidos ao candidato a deputado estadual Francisco  D´Ambrósio, o PSDC corre atrás para recuperar mais 20.616 votos dados a outros quatro postulantes que disputaram o pleito com os registros de candidatura indeferidos. Dos quatro o mais votado foi o ex-subprefeito da Zona Norte do Rio, André Luiz dos Santos, que espera ver na sua conta eleitoral exatos 17.731 votos que, segundo a contabilidade da coligação PSDC/PMN, asseguram uma segunda cadeira na Assembleia Legislativa, pois, de acordo com os números retotalizados pelo TRE na última terça-feira, a coligação somou 186.906 votos. A aliança acredita que já na próxima quinta-feira os votos de André apareçam numa nova retotalização, com a coligação atingindo a soma de 204.637 votos, cerca de 82 mil votos a menos que o PRB, que perderia uma cadeira. Até ontem, entretanto, nenhum acórdão nesse sentido havia sido publicado pela Justiça Eleitoral, onde, no total, 186.381 sufrágios nominais para deputado estadual estão na dependência de julgamento de recursos para serem computados ou não em favor de 78 candidatos de vários partidos.

Quem também está disputando votos não computados é o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, que concorreu sub judice pelo PSL e teve  31.846 votos. O recurso de Balthazar está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já com voto favorável do ministro Gilmar Mendes, que é o relator do processo. Se os votos de Carlos Augusto forem computados  o PSL passará a ter 274.184 votos no total. Nesse caso, se a soma não for suficiente para garantir mais uma cadeira ao partido, o deputado estadual Atila Nunes, declarado reeleito com 25.042 votos, perderá a vaga.

     Em resposta as muitas mensagens recebidas no final da tarde de hoje nos cobrando informações sobre uma suposta alteração no quadro de deputados estaduais eleitos, com a exclusão da mageense Sonia Sthoffel (PRB), declarada eleita pelo TRE,  esclarecemos que não noticiamos porque não há nada na Justiça Eleitoral que assegure isso. Sobre uma suposta vitória do candidato Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, no TSE, informamos que não há nenhum processo em nome dele na lista de recursos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral nos últimos dias e que os 27.182 votos por ele obtidos nas urnas no dia 5 de outubro não dependem de recurso para serem computados. Esses votos estão validados, figurando Francisco como primeiro suplente da coligação PSDC/PMN. Informamos ainda que a última retotalização de votos feita pelo TRE aconteceu na terça-feira, mantendo o quadro inalterado. Estejam certos de que em caso de novidade sobre esse assunto nos reportaremos.

Desespero pode levar o prefeito de Rio das Ostras a tentar uma composição com o adversário de 2012

Mal das pernas, fazendo uma gestão questionável em todos os aspectos,  tendo acumulado um preocupante volume de denúncias de irregularidades e várias ações judiciais já no primeiro ano dessa sua terceira passagem pelo governo, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) ainda tem dois anos e um mês de mandato pela frente, mas já começou a perder o sono e a tranquilidade para trabalhar, por conta de uma eleição que só vai acontecer no dia 9 de outubro de 2016 e, segundo pessoas bem próximas, ele tem motivos de sobra para se preocupar.

Soninha Sthoffel conquista a terceira vaga do PRB

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), divulgou, no início dessa noite, o nome da ex-secretária de Governo de Magé, Sônia Sthoffel, a Soninha (PRB), como deputada estadual eleita. Ela e Geraldo Pudim (PR), foram beneficiados com a retotalização dos votos, feita por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu os registros de vários candidatos que concorreram sob recurso. Soninha e Pudim entram nas vagas que até a tarde dessa quarta-feira eram de Graça Pereira (PRTB) e Milton Rangel (PSD). A retotalização foi concluída no final da tarde e já está disponível no site do TRE-RJ.

O prefeito de Itatiaia, cidade da região das Agulhas Negras, no sul do estado do Rio de Janeiro, Luis Carlos Ferreira Bastos, o Luis Carlos Ypê (PP), terá de se virar nos 30 para conseguir um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se quiser manter-se no cargo. É que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve decisão do juízo da 198ª Zona Eleitoral, cassando o mandato dele e o do vice-prefeito, Edmar Barbosa (PSC). A cassação foi mantida por três votos a dois e se a defesa do prefeito não conseguir suspender essa sentença no TSE Ypê e Edmar terão de deixar a Prefeitura assim que a decisão for publicada no diário oficial. Nesse caso quem assume o governo é o segundo colocado na eleição de 2012, Almir Dumay (PR).

Desde a posse de Luis Carlos para o segundo mandato que o município de Itatiaia vive em situação de insegurança jurídica. Dumay já esteve para assumir pelo menos duas vezes, mas Ypê acabava conseguindo manter-se no cargo através de liminares. O prefeito reeleito foi denunciado pelo Ministério Público em pelo menos quatro ações, todas por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e da máquina administrativa, além de captação ilícita de votos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), cassou o registro de candidatura da deputada estadual eleita pelo PMDB, Daniele Gurreiro, por uso indevido dos meios de comunicação. O plenário entendeu que a primeira-dama do município de Mesquita foi beneficiada durante a campanha por "evidente propaganda eleitoral" em reportagens do jornal Panorama, que começaram  a ser publicadas em março deste ano. O jornal é de propriedade do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Direitos Humanos, Rogério Santana. Ele e a presidente do veículo de comunicação, Jania Beiruth, foram declarados inelegíveis por oito anos.

Além da impugnação do seu registro de candidata, Daniele, que é casada com o prefeito Gelsinho Guerreiro, pegou oito anos de inelegibilidade. Segundo o desembargador eleitoral Alexandre Mesquita, que atuou como relator no processo, "o  jornal agia de forma claramente tendenciosa, pois enquanto promovia a candidatura de Daniele, trazia conteúdo negativo de seu maior opositor, Waltinho Paixão (PRP)".