Helil ainda pode recorrer da decisão Esquema envolveu crime eleitoral e assassinato

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)confirmou na noite de ontem a decisão de primeira instância que cassou o mandato do prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB) e do vice-prefeito Audir Santana (PSC), por abuso de poder econômico. A corte colegiada entendeu que a chapa vencedora da eleição de 2012 foi beneficiada por um esquema de mensagens telefônicas informando à população de que a candidatura do então prefeito, Sergio Soares, que disputava a reeleição pelo PP, estava impugnada. Helil ainda poderá recorrer ao próprio TRE e depois ao TSE, se necessário. Mantida essa decisão quem assume a Prefeitura é o deputado federal Altineu Cortes (PR), segundo colocado no pleito.

Marcelo Crivella ainda pode recorrer ao TSE Ainda brigando na Justiça por uma eleição perdida nas urnas, o senador Marcelo Crivella (PRB), segundo colocado na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro, teve sua candidatura a governador cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Os magistrados entenderam que pastores da Igreja Universal do Reino de Deus pediram votos para o então candidato em templos religiosos e que as emissoras Record e CNT lhe deram "tratamento favorecido". Com essa decisão Crivella não poderia assumir o cargo de governador no caso de eventual cassação do diploma do atual titular. A defesa do senador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu voto o desembargador eleitoral Fábio Uchôa, relator do processo, afirmou que "no dia 3 de outubro do ano passado, pastores da Iurd pediram votos a Crivella durante a realização de cultos em templos em Nova Iguaçu e Del Castilho". O relator citou ainda que em programas das emissoras de TV Record e CNT, pastores fizeram o número 10 com as mãos, repetindo o gesto utilizado pelo então candidato em sua propaganda eleitoral. "A utilização de duas redes de televisão, conjugadas com os eventos realizados nos majestosos templos da Iurd, corroboram a prática do abuso de poder econômico", redigiu Uchôa em seu voto.

Marcelo Crivella ainda pode recorrer ao TSE Ainda brigando na Justiça por uma eleição perdida nas urnas, o senador Marcelo Crivella (PRB), segundo colocado na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro, teve sua candidatura a governador cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Os magistrados entenderam que pastores da Igreja Universal do Reino de Deus pediram votos para o então candidato em templos religiosos e que as emissoras Record e CNT lhe deram "tratamento favorecido". Com essa decisão, Crivella, que ficou em segundo lugar no pleito, não poderia assumir o cargo de governador no caso de eventual cassação do diploma do atual titular. A defesa do senador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu voto o desembargador eleitoral Fábio Uchôa, relator do processo, afirmou que "no dia 3 de outubro do ano passado, pastores da Iurd pediram votos a Crivella durante a realização de cultos em templos em Nova Iguaçu e Del Castilho". O relator citou ainda que em programas das emissoras de TV Record e CNT, pastores fizeram o número 10 com as mãos, repetindo o gesto utilizado pelo então candidato em sua propaganda eleitoral. "A utilização de duas redes de televisão, conjugadas com os eventos realizados nos majestosos templos da Iurd, corroboram a prática do abuso de poder econômico", redigiu Uchôa em seu voto.

Natividade vive na incerteza desde a reeleição de seu prefeito em outubro de 2012 O Trubunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do prefeito reeleito em 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o trânsito em julgado do processo que cassou o mandato do prefeito de Natividade, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, Marco Antonio da Silva Toledo, o Taninho (PSD) e do vice-prefeito Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), que estão afastados da Prefeitura desde março do ano passado. Com o fim do processo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou uma nova eleição para o dia 17 de maio deste ano. A cidade está sendo governada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores.

Eduardo Domingues agora respira aliviado Cassado em fevereiro do ano passado pela juíza da 110ª Zona Eleitoral, Patrícia Salustiano, o vereador Eduardo Domingues Marques (PMDB) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão foi tomada na noite de segunda-feira, mas só foi divulgada hoje à tarde pela assessoria de imprensa da corte. Por quatro votos a dois a decisão de primeira instância foi derrubada, pois, segundo o desembargador eleitoral Flavio Willeman, embora Domingues tenha obtido ganhos eleitorais ao arregimentar pessoas para fazer obras, no vácuo do poder público, não ficou claro que as reformas haviam sido custeadas por ele.  “Não há provas robustas de abuso do poder econômico", afirmou o desembargador.

A condenação em primeira instância foi por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. De acordo com a juíza Patrícia Salustiano, Domingues "auferiu vantagem pessoal ao divulgar realização de obras que supostamente teria implementado na localidade", além de ter cometido abuso ao se apresentar ao eleitorado "como empreendedor que substitui o Poder Público em sua função social". Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o vereador realizou diversas obras no município, “como a construção de uma plataforma de trem e a reforma de uma ponte e de uma escola pública, divulgando na internet suas iniciativas”. Ele também foi denunciado por utilizar um centro social para promover sua candidatura.

Lucas foi cassado por abuso de poder econômico e uso de funcionários da Câmara em seu centro social Entrou na pauta da segunda sessão ordinária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para amanhã, o julgamento do agravo de instrumento impetrado pela defesa do ex-vereador de Itaboraí Lucas Borges, o mais votado naquele município no pleito de 2012.  O processo 53551.2012.619.0104 tem como relatora a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Lucas foi cassado pelo juízo eleitoral local e teve a cassação mantida em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ). Os advogados do ex-vereador acreditam que a situação possa ser revertida agora pelo pleno do TSE.

Borges foi condenado por abuso de poder econômico em processo movido pelo Ministério Público. Ele foi eleito pela primeira vez em 2004 e, segundo consta do processo, desde 2005 vinha mantendo um centro social, no qual cadastrava eleitores a pretexto de oferecer serviços médicos e profissionalizantes. A promotoria o acusou ainda de usar funcionários da Câmara -da qual ele foi presidente até o dia 31 de dezembro de 2012 - em sua instituição social.

O PRB está brigando para levar Soninha para a Alerj O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), enviou para Brasília o recurso protocolado pelo corpo jurídico do PRB, que não quer perder para a coligação PMN/PSL a terceira vaga de deputado estadual, conferida a candidata Soninha Sthoffel, que foi diplomada como eleita, convocada pela Assembleia Legislativa para apresentar documentação e abrir conta bancária e depois foi retornada à condição de primeira suplente por conta de uma retotalização dos votos para fazer valer a votação conferida a André Santos (PSDC), o que acabou contribuindo para que essa aliança fizesse uma segunda cadeira, beneficiando diretamente Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PMN).

Os advogados do PRB impetraram um mandado de segurança no TRE na semana passada para manter a diplomação de Soninha como deputada eleita, mas o tribunal optou por não analisá-lo, encaminhando o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi quem determinou a recontagem do dia 18 de dezembro, que acabou alterando a relação de deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro.

. Os diretórios municipais do Partido Social Cristão (PSC), Partido Progressista (PP) e Partido da República (PR) em Magé vão ficar um mês sem direito a receber recursos do fundo partidário. A decisão foi tomada pelo juízo da 110ª Zona Eleitoral, que julgou como "não prestadas" as contas do ano de 2013. A lei obriga a prestação anual de contas partidária para todas as legendas com órgão diretivo constituído no município, mesmo que não tenha havido movimentação financeira no período.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é mantido por dotações orçamentárias do governo federal, dinheiro oriundo de multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que atribuídos por lei. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico e a consulta pode ser realizada por meio do acesso ao sítio eletrônico do TSE na Internet.

    Ficou para 2015 a decisão sobre a validade ou não dos votos conferidos ao candidato a deputado estadual pelo PSL, Carlos Augusto Balthazar, que concorreu sub judice e somou 31.846 sufrágios. O julgamento do recurso especial impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Rio das Ostras começou no mês passado com voto favorável ao candidato proferido pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, que voltou a ser examinado na última quarta-feira, recebendo mais dois votos a favor e três contra, ficando a decisão para o ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que dará o voto de minerva, o que só vai acontecer após o recesso, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O recurso chegou a entrar na pauta de hoje, mas não houve tempo de julgar por conta da sessão solene de encerramento do ano judiciário. Além de Gilmar Mendes votaram pela manutenção do registro da candidatura de Carlos Augusto a ministra Maria Thereza Rocha e o ministro Henrique Neves. Os votos contrários são dos ministros Luiz Fux, João Otávio Noronha  e  Luciana Lóssio.

TRE não poderia declarar suplente eleito sem cassar diploma de deputada

Quem senta na cadeira, Chiquinho da Mangueira ou Sônia Sthoffel? Essa é a resposta que a Justiça vai ter que dar antes da posse dos deputados estaduais declarados eleitos no Rio de Janeiro, em fevereiro. Os advogados do PRB que, pela retotalização de votos divulgada na tarde de hoje pelo TRE-RJ supostamente perde uma das três cadeiras para a coligação PSDC/PMN, entram nessa sexta-feira contra o procedimento que apontam como, no mínimo, equivocado, pois o primeiro suplente Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira apareceu nessa recontagem como eleito pela média, a partir da computação dos votos de um candidato do PSDC (em aliança com o PMN), sem que uma decisão específica cassasse o diploma de deputada eleita conferido à Sônia. Os advogados entendem que a retotalização, por si só, não anula a eleição de Sônia.