● Elizeu Pires

A ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaguaí (Itaprevi), Fernanda Pereira da Silva Machado, um dos alvos das investigações sobre as aplicações de cerca de R$ 1 bilhão do Rioprevidência em fundos sem garantias no Banco Master, teria assinado atestado falso para que as operações pudessem ser feitas, quando ela respondia pelo controle interno do órgão previdenciário dos servidores do estado do Rio de Janeiro, segundo apontou a Polícia Federal ao STF.

Em relação a Fernanda, segundo consta do despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que autorizou a 8ª fase da Operação Compliance Zero, da qual o ex-governador Claudio Castro também foi alvo, a Polícia Federal atribui a ela “o papel de ter assinado o atestado de credenciamento fraudulento” do Banco Master e da operadora de valores Planner, “além de viabilizar operações irregulares mediante credenciamento meramente burocrático, sem as análises técnicas obrigatórias”.

De acordo com o despacho do ministro, a representação feita contra Fernanda “enfatiza que sua atuação, em vez de concretizar o controle interno exigido por sua função, teria contribuído para legitimar formalmente investimentos sem suporte técnico idôneo, em afronta ao dever funcional de evitar resultados danosos ao patrimônio previdenciário”.

Preocupação em Itaguaí – Fernanda foi nomeada para presidir o Itaprevi pelo então prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, dias antes de a previdência dos servidores de Itaguaí fazer o primeiro aporte  no Banco Master. Ela foi exonerada em janeiro de 2025 pelo prefeito interino Haroldo Jesus, mas foi reconduzida ao cargo no dia 18 de julho, assim que Rubão se sentou na cadeira por força de uma liminar do ministro Dias Toffoli, sendo novamente demitida por Haroldo em novembro.

A primeira aplicação do Itaprevi no Banco Master aconteceu no dia 28 de junho de 2024, quando foi aportado valor de R$ 29,6 milhões. Cinco dias depois, em 3 de julho, o Itaprevi investiu mais R$ 30 milhões em Letras Financeiras, as chamadas LFs, que não tem cobertura do Fundo Garantidor.

O Instituto de Previdência do Município de Itaguaí é responsável pelo pagamento de 1.600 aposentadorias e pensões, e não há nenhuma garantia que o os cerca de cerca de R$ 60 milhões investidos pela gestão anterior serão recuperados, e isso tem sido causa de muita preocupação entre os servidores, aposentados e pensionistas.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

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