No mês em que se celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove, a partir desta segunda-feira (17),  a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, até  21 de agosto. Ao todo, estão agendadas 1.798 audiências nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado. Também estão previstos 11 plenários de júri de casos de feminicídio.

A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e integra as ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, intensificando a resolução de casos de violência doméstica, e incentivar as mulheres vítimas a denunciarem seus agressores. 

Iniciada em 2015, a Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano (em março, agosto e novembro).

Segundo dados do CNJ, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram proferidas em todo o país, uma média de aproximadamente 1.800 por dia. Em 2025, Brasil registrou 1.571 feminicídios. 

(Via Ascom/TJRJ)