“A lei boa é a lei que pega. É a lei que o cidadão busca os seus direitos.” A frase de André Ceciliano resume uma das principais marcas que ele apresenta de sua trajetória na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro: a produção de leis que, segundo ele, chegaram ao cotidiano das pessoas. Em entrevista ao Diário do Rio, o candidato a deputado estadual pelo PT afirmou ter 458 leis em vigor e contou algumas histórias que, para ele, mostram a diferença entre uma legislação aprovada e uma legislação que efetivamente é conhecida e utilizada pela população.

Uma delas aconteceu poucos dias antes da entrevista. Ceciliano estava na Central do Brasil, panfletando, quando um homem que estava em um táxi o reconheceu e gritou seu nome. Era um camelô que trabalha nos trens. Segundo Ceciliano, o homem fez questão de dizer que uma lei de sua autoria havia mudado a relação dos vendedores ambulantes com a atividade nos trens.

“Depois que você aprovou a lei, nunca mais ninguém perturbou a gente”, contou o candidato, reproduzindo a fala do camelô. A lei mencionada por ele é a 9.179/2021 e reconheceu os camelôs que trabalham nos trens como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio. O assunto voltou a aparecer no dia seguinte, quando Ceciliano passou por Engenheiro Pedreira, na Baixada Fluminense. Para o ex-presidente da Alerj, episódios como esses são uma espécie de prestação de contas espontânea do trabalho parlamentar.

Da água gratuita ao laudo permanente –  Entre as leis que Ceciliano destaca está 7.047/2015, mais conhecida como “Lei da Água da Casa”, que determina multas a restaurantes e estabelecimentos similares que se neguem a oferecer gratuitamente água filtrada aos clientes. A ideia surgiu, segundo ele, da observação de uma situação comum: pessoas que precisavam pagar por uma garrafa de água em restaurantes, mesmo quando o estabelecimento poderia oferecer água filtrada. A legislação acabou sendo reproduzida em outros estados e ganhou até uma referência inusitada na televisão.

Outra legislação destacada pelo candidato trata de pessoas com autismo. A partir de uma conversa durante a pandemia, Ceciliano ouviu de uma mãe a dificuldade de precisar renovar periodicamente o laudo do filho. A partir daquele relato, segundo ele, apresentou uma lei estabelecendo que o laudo que atesta o autismo tenha validade permanente no Estado do Rio.

“Eu peguei e falei: vou fazer um texto, vou mandar para você, você passa no grupo de mães, o que a gente pode melhorar”, contou. A proposta posteriormente serviu de referência para iniciativas semelhantes em outros estados e para uma discussão nacional sobre a validade permanente desses laudos.

 A lista apresentada por Ceciliano também inclui medidas voltadas para a atividade econômica. Ele citou uma legislação que regulamenta o desenquadramento de empresas de pequeno porte. A regra permite que uma empresa que ultrapasse o limite de faturamento do Simples Nacional não seja imediatamente excluída de determinadas condições de enquadramento, dando prazo para sua regularização.

Segundo Ceciliano, a importância da medida foi confirmada recentemente por profissionais da área contábil com quem conversou. Outra lei destacada por ele reduziu de 4% para 3% a alíquota de ICMS aplicada a determinados produtos adquiridos por bares e restaurantes para sua atividade. Na avaliação do candidato, a redução representou 25% de diminuição do imposto nesse cálculo.

Ele também cita leis relacionadas aos setores químico, plástico e de embalagens, além de uma legislação de incentivo à cultura que, segundo ele, reduziu burocracias e eliminou a contrapartida para determinados projetos. “Eu reputo a melhor lei de incentivo à cultura estadual do Brasil”, afirmou.

Há ainda uma legislação que permite manifestações culturais em ônibus, trens, barcas e outros transportes públicos concedidos no Estado do Rio. Uma trajetória que começou na Baixada.

As 458 leis são parte de uma trajetória política que começou em Paracambi. Nascido e criado na Baixada Fluminense, Ceciliano afirma ter começado a trabalhar aos 9 anos, em uma banca de jornal. Foi prefeito de Paracambi por dois mandatos e posteriormente voltou à Alerj, onde exerceu três mandatos e presidiu a Casa durante um período de grave crise fiscal do Estado.

Para ele, a experiência de trabalhar desde cedo e de manter contato direto com o público ajudou a formar seu estilo político. “Você sempre tem que ser bom de conversa, procurar entender o ser humano”, disse, ao explicar por que considera o diálogo uma das principais características de sua atuação.