Empresa sob investigação do MP teve contrato de R$ 23 milhões renovado em Miguel Pereira

● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público em inquérito que apura suposta fraude em processo licitatório no município de Japeri, na Baixada Fluminense, a empresa Construflex Soluções e Serviços, teve um contrato de R$ 23 milhões renovado este ano pela Prefeitura de Miguel Pereira, sendo estendido até fevereiro de 2027.

O contrato 023 foi firmado em 24 de janeiro de 2024, tendo como objeto os serviços de manutenção e conservação predial das unidades das secretarias de Educação e Saúde, com valor global de R$ 23.089.874,227 por ano, e a renovação se deu pelo mesmo valor e por 12 meses de prestação de serviços.

Dinheiro apreendido

Controlada pelo empresário Jeziel Garcia Pinto a Construflex apareceu no noticiário esta semana por conta da apreensão de um veículo em Japeri. No carro, que era conduzido por um funcionário da empresa, a Polícia encontrou R$ 152 mil em espécie, dinheiro que, segundo foi alegado por uma advogada da empresa na 63ª DP, seria usado para pagar funcionários da empresa que não possuem conta bancária.

Além da investigação do MP relacionada a processo licitatório em Japeri, a Construflex também é citada numa apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no caso de um contrato assinado com a Secretaria de Saúde de Cabo Frio em 19 de abril de 2024, com valor R$ 7.659.369.03, foi aditivado menos de cinco meses depois, mas com outro CNPJ, conforme revelam documentos oficiais da Prefeitura.

Os técnicos do Tribunal de Contas emitiram um relatório que apontam para problemas diversos. O documento diz que foram usados materiais abaixo do padrão técnico, que ocorreram falhas de acabamento, o que teria exigido novos reparos, além do fato de que uma das unidades, a UBS Caminho de Búzios, recebeu intervenções que exigiriam uma licitação a parte.

De acordo com o que foi apurado, o contrato 026/2024 contemplaria 57 unidades, mas teriam sido executados serviços em apenas 23 delas.

Documento relacionado:

Contrato 023-2024-Renovação

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