Invasão ocorreu em área da UFRJ e do Inmetro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou invasor de área federal por desmatar floresta em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente, bem como invadir terras da União (artigo 20 da Lei 4.947 e artigo 50-A da Lei 9.605). As áreas ocupadas pertencem à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), localizadas no Distrito de Xerém, em Duque de Caxias (RJ).

No final de setembro de 2018, o Inmetro comunicou a invasão dos dois terrenos localizados na Avenida Nossa Senhora das Graças, n. 50, área 4 e 8, Distrito de Xerém, Duque de Caxias, RJ, medindo respectivamente 25.446,06 m2 e 13.090m2.

O Inmetro faz divisa com terreno de propriedade da UFRJ. Em boa parte desta divisa não há cerca que delimite a área sob a responsabilidade de ambos. Na invasão, o denunciado provocou prejuízos ao patrimônio do Inmetro: derrubou a cobertura (anexo ao depósito patrimonial) e levantou cerca improvisada, deixando o equipamento que estava sob a cobertura e aproximadamente 70% do depósito patrimonial do Instituto do lado invadido.

Em vistoria realizada pela UFRJ em fevereiro de 2018, foi constatado que, além da preparação do terreno para construção, o galpão remanescente da obra que estava sendo realizada pela Universidade está sendo desmobilizado (subtração de materiais).

Entre fevereiro e junho de 2018 foram feitas intervenções no terreno, tais como a construção de uma benfeitoria no limite da área com a vila operária, a supressão pontual de vegetação no interior do terreno e a derrubada de uma outra benfeitoria que já existia no local. Em perícia in loco, em março de 2019, notou-se que o galpão construído e as áreas desmatadas teriam sido ampliadas.

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)