● Elizeu Pires
O segundo vice-presidente da Câmara de Vereadores de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. O MP pediu ainda bloqueio de bens do parlamentar para garantir o ressarcimento dos cofres públicos de valores pagos a dois assessores, que recebiam salários sem trabalhar, uma vez que exerciam, ao mesmo tempo, atividades laborativas privadas, segundo constatou o MP. A denúncia aponta suspeita de “rachadinha”, quando parte dos salários é devolvida, o que foi negado nos depoimentos dos denunciados. A representação foi formulada na Vara Única de Itatiaia, com o vereador Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos, encabeçando a inicial, na qual são citados ainda Letícia de Souza Bernardo Nascimento e Jorge Nunes de Andrade.
O ajuizamento da ação é resultado de inquérito aberto em julho de 2018 pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Resende) para apurar denúncia de que os então assessores parlamentares Letícia e Jorge, “não cumpririam regularmente suas jornadas de trabalho e, em troca, repassariam parte de sua remuneração ao vereador Tim Campos, famigerada prática conhecida como rachadinha”.
O MP apurou que Jorge, em vez de cumpria o expediente na Câmara, trabalhava como pedreiro em obra da empresa Lecran Construções, enquanto Letícia tinha vínculo empregatício ativo com a empresa Andrade e Costa Serviços desde outubro de 2018. Os dois, de acordo com a denúncia da Promotoria, teriam inserido informações falsas nas folhas de ponto, porque não poderiam estar trabalhando em dois lugares ao mesmo tempo.
Pelo que está na denúncia Letícia teria descumprido carga horária 1 de outubro de 2018 até 1 de fevereiro de 2019. Já Jorge nunca teria nunca cumpriu sua carga horária no período de mais de um ano em que esteve nomeado na Câmara, de 1 de agosto de 2017 até 3 de dezembro de 2018.
“No gabinete do réu Tim Campos foi constatada a ausência de duas das quatro assessoras no dia da busca e apreensão, sendo verificado que as folhas de ponto estavam assinadas apenas até os dias 11 e 12 de novembro, demonstrando que não são assinadas diariamente. Com base nas constatações da impossibilidade física da presença de todos os servidores nas salas de trabalho, foi determinada a medição dos referidos ambientes. Nesse sentido, verificou-se que o gabinete do vereador Tim Campos comportaria apenas duas mesas e dois computadores”, diz um trecho da inicial do MP.
A Promotoria está pedindo na ação que Letícia devolva R$ 17.513,99 aos cofres públicos, e que Jorge faça o ressarcimento ao erário no total R$ 69.654,02. Quanto ao vereador o MP requer o pagamento de R$ 87.168,01, com valores atualizados.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.
