Termo de ajuste de conduta beneficia profissionais da rede municipal de ensino
Os professores de Barra Mansa, cidade do interior fluminense, vão receber o salário de julho com reajuste. Serão 4,57% e piso salarial de R$ 1.067,50 para os professores e aumento de 5% com piso de R$ 1.018,71 para os profissionais técnicos de nível superior. Isto foi acertado em termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público para a implantação do plano de cargos dos profissionais da educação, servidores que vêm mostrado descontentamento desde o início do ano, inclusive com paralisações. No mês passado a Prefeitura suspendeu o concurso público que pretendia realizar no segundo semestre, por conta de desacordo sobre salários definidos para os professores..
O TAC foi proposto pela da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Volta Redonda, prevendo para o final do mês de abril de 2017 a conclusão da etapa inicial do plano, assegurando, além do piso salarial nacional assegurado na lei 11.738/2008, o pagamento de outros adicionais e vantagens à totalidade dos ocupantes de cargos de magistério. O município se comprometeu a aplicar gradativamente os adicionais de regência de classe, de magistério e de supervisores, coordenadores e orientadores educacionais e pedagógicos, previstos na legislação municipal. A administração municipal deverá promover, ainda, a progressão funcional por formação e tempo de serviço.