Os dois órgãos firmaram convênio para fiscalizar a aplicação dos recursos do leilão

O procurador-geral Luciano Mattos, e o presidente do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rodrigo Melo do Nascimento, firmaram um convênio visando a realização de ações integradas de fiscalização e controle dos contratos firmados por órgãos estaduais e prefeituras relacionadas aos recursos recebidos com a concessão da distribuição de água e esgotamento sanitário de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, o “leilão da Cedae”.

O procurador-geral de Justiça enfatizou a importância de dar transparência à destinação dos recursos arrecadados. “Pretendemos usar a lupa sobre esses recursos, acompanhar o investimento que está sendo feito, a destinação, e dar total transparência, sem interferir na autonomia do ente federativo. Se bem aplicados, esses recursos representarão uma nova fase para o estado do Rio de Janeiro”, disse Luciano Mattos.

O presidente do TCE-RJ destacou a iniciativa da atuação em conjunto em prol da economia do estado. “Vamos intensificar o diálogo, especificamente no que se refere à aplicação de recursos da Cedae, para que sejam bem aplicados e possam contribuir decisivamente para a recuperação econômica do estado e dos municípios fluminenses”, disse Rodrigo Melo.

Força-tarefa – O Ministério Público já havia formado uma força-tarefa que está sob a coordenação da promotora de Justiça Marcela do Amaral. Ela reforçou a importância da atuação preventiva do MPRJ e do TCE-RJ. “As instituições, somando esforços, tendem a fortalecer ainda mais o trabalho desenvolvido”. Integrante da força-tarefa, a promotora Carolina Senra destaca que o MP vai fiscalizar a aplicação dessas verbas cobrando um planejamento dos municípios para que seja mantido o equilíbrio orçamentário.

A força-tarefa foi criada pela Resolução GPGJ Nº 2.439, de 17 de novembro de 2021, para fiscalizar a destinação dos recursos obtidos a partir dos contratos de concessão celebrados pelo estado e pelos municípios na área de saneamento básico. A Resolução lembra que a realização do leilão de lotes das concessões, em 30 de abril de 2021, foi o primeiro projeto de concessão dos serviços de saneamento básico após a edição do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil.

“O MPRJ atuará para viabilizar a  transparência na aplicação dos recursos públicos a fim que a população seja atendida com melhores serviços, especialmente com investimentos em áreas de maior carência, uma vez que são recursos extraordinários que foram e serão repassados em datas já acertadas. Assim, as despesas precisam ser realizadas com prudência, para que os municípios não sejam mais onerados com o término da receita”, disse o promotor Roberto Goes, que também integra a FT CEDAE/MPRJ.

(elizeupires.com com a Assessoria de Comunicação do MPRJ)