Interessados em ver os gastos do município não encontram contratos nem atas de registro de preços no site oficial do município
● Elizeu Pires
Alguém precisa dizer ao prefeito de Rio Bonito que as contas da administração municipal são públicas e precisam estar disponibilizadas de forma clara e com acesso fácil no site oficial da Prefeitura, para garantir a todo e qualquer cidadão o controle social assegurado por força de lei.
O aviso se faz necessário porque a gestão de Leandro Pereira Netto, mais conhecido na cidade como Leandro Peixe, ao que parece, desconhece o significado da palavra transparência. Tanto é assim que quem faz a busca pelos contratos firmados pela municipalidade não os encontra, bem como as atas de registro de preços para fornecimentos e prestação de serviços. Quem quiser saber também quanto a Prefeitura arrecadou efetivamente no exercício de 2021, por exemplo, fica a ver navios.
O orçamento da Prefeitura para este ano está fixado em R$ 264,5 milhões e a arrecadação até setembro chegou a R$ 173,5 milhões, mas não existe no que o governo chama de Portal de Transparência nenhum registro sobre 2021, quando só em transferências constitucionais – fora eventuais repasses de convênio e emendas parlamentares – o município recebeu R$ 107,6 milhões, segundo revelam dados registrados no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, ferramenta do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB).
Se não mostra receita de 2021, o site da Prefeitura de Rio Bonito também não diz nada sobre pagamentos feitos a fornecedores e prestadores de serviços, muito menos os gastos com pessoal naquele ano. Em relação a 2022 o SISBB dá conta de repasses no total de R$ 105,8 milhões até 31 de outubro, e o portal da Prefeitura informa o total de R$ 107,2 milhões em despesas pagas até setembro
O site oficial do município também dificulta a vida do cidadão que busca informações sobre os processos licitatórios. O portal mostra que pare este ano foram agendadas licitações que somam mais de R$ 4 milhões, cerca de R$ 3,5 milhões através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mas para ter acesso ao edital é necessário fazer um cadastro no site ou retirar o documento no setor de licitação da Prefeitura, quando o recomendado é a disponibilização do edital para que esse possa ser baixado por qualquer interessado sem a necessidade de cadastro.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio Bonito.
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