Promotoria quer que o certame seja realizado em 120 dias

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o prefeito Wilson Miguel dos Reis e a secretária municipal de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, sejam obrigados a promover um concurso público para contratação de professores, em um prazo máximo de 120 dias.

O Ministério Público foi provocado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), que denunciou a carência de profissionais. Segundo apontou o sindicato, em 2021 e 2022 a rede municipal de ensino registrou teve 420 cargos vagos de Professor I, Professor II e Professor Especialista.

Terceirização – Na ação o Ministério Público cita um processo licitatório realizado em 2022 para contratação de profissionais terceirizados pela Secretaria Municipal de Educação, o que, segundo a Promotoria, “não há fundamento jurídico”.

Na ação o MP cita ainda que a omissão administrativa do prefeito e da secretária de Educação está configurada, pois optaram por ignorar as tentativas feitas pelo MP para encontrar uma solução extrajudicial adequada para a situação.

Para o Ministério Público a não realização do concurso gera “lesão ou ameaça de lesão ao direito à educação, dano irreversível ou de difícil reparação aos diversos alunos existentes na rede pública municipal”.

(elizeupires.com)

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias