Empresa faturou alto alugando espaço público e a Prefeitura recebeu apenas R$ 3 mil
● Elizeu Pires
Alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público em 29 de setembro de 2022, Geyves Maia Vieira, prefeito de Itaocara, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, foi denunciado à Justiça por ato de improbidade administrativa e corre risco de ficar inelegível por pelo menos oito anos. Ação neste sentido foi ajuizada contra ele na semana passada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Santo Antônio de Pádua), citando ainda outras quatro pessoas.
De acordo com o que foi apurado pelo MP, através de um processo licitatório direcionado, a Prefeitura cedeu o espaço público de eventos através de um processo de licitação direcionado à empresa Arena Eventos de Itaperuna, registrada em nome de Alexandre de Oliveira Pinto e Kamila Drumond Pinto, também alvos da ação. Pagando apenas R$ 3 mil pelo direito, a empresa pode explorar comercialmente todos os espaços da Expo Itaocara 2022, evento que só com os shows principais custou cerca de R$ 800 mil aos cofres da administração municipal.
Na ação o Ministério Público cita que a empresa chegou a cobrar R$ 25 mil uma única locação. “E, o mais grave, os barraqueiros tiveram que efetuar o pagamento pelas locações e pelos produtos adquiridos em exclusividade em espécie, o que abriu caminho para práticas de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, em decorrência da inerente dificuldade de rastreabilidade e fiscalização do dinheiro em espécie”, destaca a promotoria em um trecho da ação.
A Promotoria cita ainda na ação que antes mesmo de a licitação acontecer representantes da empresa já negociavam os espaços, e que o prefeito e o secretário de Cultura e Turismo da cidade, José Eduardo de Araujo, já tratavam pessoalmente com a empresa sobre a exploração comercial do evento.
*O espaço está aberto para manifestação do prefeito de Itaperuna e os demais citados na matéria
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