Durante uma reunião extraordinária realizada ontem (22), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado Renato Machado (foto), do PT, defendeu que a concessionária Águas do Rio devolva à população valores cobrados indevidamente. O parlamentar sustenta que a Águas do Rio recebeu desconto de 22% e a população, 0%.

Machado é membro da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, que convocou a reunião para discutir e emitir parecer favorável, com emendas, ao Projeto de Lei 502/2023 (que trata do fornecimento de água) de autoria do deputado, encontro do qual participaram representantes da concessionária e técnicos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). “Nessa Comissão, cobramos respostas da Agenersa, que é o órgão fiscalizador, e as respostas foram pífias. Precisamos tomar providências cabíveis para que a população tenha seu direito adquirido e não só a empresa privada, que sai com o benefício do Estado”, comentou o deputado.

Na reunião também foi apresentado um relatório das atividades dos Comitês de Monitoramento Social dos serviços dos blocos de concessão da Cedae e uma análise sobre os reajustes tarifários de água e esgoto. Segundo o documento, há cobrança indevida de um reajuste de 9,6% na tarifa e não houve repasse para o consumidor do desconto de 22% que a Cedae concedeu à Águas do Rio.

Segundo Renato Machado, as explicações obtidas com a Agenersa não convenceram os membros da Comissão. “A Águas do Rio recebeu desconto de 22% e a população, 0%. Nessa Comissão, cobramos respostas da Agenersa, que é o órgão fiscalizador, e as respostas foram pífias. Precisamos tomar providências cabíveis para que a população tenha seu direito adquirido e não só a empresa privada, que sai com o benefício do Estado”, comentou o deputado.

Outra questão levantada é de que o contrato de concessão previa reajuste apenas após 12 meses  de atuação da concessionária, não seis meses, como ocorreu. “Aplicaram o reajuste mesmo sabendo que estão cometendo uma ilegalidade. Nosso próximo passo é entender juridicamente para podermos cobrar. Queremos que a Águas do Rio devolva aquilo que, de certa forma, obteve indevidamente”, ressaltou.

Segundo a Comissão, o reajuste antecipado e o desconto concedido pela Cedae na compra de água a concessionárias de saneamento somaram mais de R$ 722 milhões, no período de novembro de 2021 a outubro de 2023. Em função do reajuste, a Águas do Rio obteve em torno de R$ 467 milhões e a Iguá, R$ 63,8 milhões. A Águas do Rio teve mais R$ 192 milhões referentes ao desconto de 22%.

O presidente da Comissão, deputado Jari Oliveira, entregou um ofício ao assessor da Procuradoria da Agenersa, Matheus Cunha, solicitando providências sobre as questões do relatório. O deputado Júlio Rocha, que também é membro da Comissão de Saneamento Ambiental, reforçou a importância de resolver o problema e que a população não demore para ser ressarcida.