● Elizeu Pires

O promotor Bruno de Sá Barcelos Cavaco, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), encaminhou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino da Farmácia (foto), recomendação no sentido de que seja formada uma comissão mista de transição para que o prefeito eleito Carlos Augusto Balthazar (PL), tenha acesso a informações importantes, como dados administrativos e financeiros do município.

O representante do Ministério Público recomenda que a “equipe mista de transição de governo” seja formada, preferencialmente, “por representantes, em número paritário, indicados pelo prefeito eleito”, e que o prefeito “promova a constituição desta equipe preferencialmente por meio de decreto e faça constar preceitos que atendam, no mínimo, ao seguinte: Necessidade de pronto atendimento a toda a demanda oriunda da transição, por todos os servidores, dentro de suas respectivas atribuições, especialmente dos secretários municipais e dirigentes de autarquias e fundações, que “deverão firmar termo de entrega das informações e documentos relativos às respectivas competências administrativas”.

De acordo com a recomendação, o prefeito deverá disponibilizar “instalações físicas adequadas para acomodar a equipe de transiçã o, de modo que possa desenvolver plenamente seus trabalhos”.