Prefeitura terá 45 dias de prazo para informar andamento do processo licitatório

 

A alegação de que uma ação judicial vinha impedindo a realização de um processo licitatório para o serviço de coleta de lixo usada desde a gestão passada não vai “colar” mais. O processo já foi encerrado e nada atrapalha a abertura de nova licitação. É disso que a administração municipal de Aperibé, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro foi comunicada e terá prazo de 45 dias para apresentar informações concretas sobre o certame da limpeza urbana.

Por conta de alegação de “emergência”, os contratos com a empresa Vieira Stones Empreendimentos vinham sendo estendidos. Só o prefeito Vandelar Dias – que está no cargo há apenas quatro meses – já homologou duas renovações. Uma “emergência” de 30 de maio de 2018, com 180 dias de validade e valor global de R$ 1.576.402,86 foi ampliada por mais 90 dias em 28 de novembro e por outros 180 dias no final do mês passado.

No último dia 26 representantes do governo municipal foram convocados para prestar esclarecimentos junto ao Ministério Público, através do núcleo de Santo Antonio de Pádua da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva. Entre eles estava o secretário de Meio Ambiente Marcos Antonio Muniz.

Os representantes da Prefeitura se comprometeram a adotar as medidas para regularizar a situação e encerrar a fase de contratação emergencial.