● Elizeu Pires
Na semana passada, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) e da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público encaminhou recomendação ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte e à secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira, para que seja regularizado o quadro de professores e garantido o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal, medida tomada a partir de representações informando o órgão sobre falta de professores e interrupção no fornecimento de alimentação.
As queixas encaminhadas ao MP chegaram via Ouvidoria e também por parte dos conselhos tutelares, e os relatos sobre a suposta interrupção no fornecimento da merenda chamam a atenção dos contribuintes mais atentos para o fato de que desde 2021 há uma empresa contratada para fornecer a mão de obra necessária ao preparo das refeições, um contrato que, somando o valor inicial e aos das seguidas renovações através de termos aditivos, chega a cerca de R$ 68 milhões em cincos anos, e resultou em pagamentos no total de R$ 7,3 milhões este ano, conforme revela o sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura; e também há contratos em vigor para aquisição de gêneros alimentícios para abastecer as escolas.
De acordo com o sistema, os pagamentos feitos referem-se “a execução de serviços contínuos de mão de obra para preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, supervisão de pessoal, limpeza e conservação das áreas abrangidas, bem como serviço de apoio administrativo, limpeza geral, e outras atividades de natureza operacional nas unidades escolares”.
Contrato sem licitação – A empresa responsável por essa mão de obra é a AMX Comércio e Representações, contratada sem licitação em 23 de julho de 2021 pelo total de R$ 11.922.150,36, para fornecer postos de trabalho nas funções de merendeira, motorista, auxiliar de serviços gerais e apoio administrativo.
O contrato 029/2021 foi firmado via adesão de ata de registro de preços, com a Secretaria Municipal de Educação pegando carona em processo licitatório realizado pela Prefeitura de São João de Meriti. Seis meses depois, em janeiro de 2022, o contrato recebeu o primeiro termo aditivado, sendo reajustado em R$ 2.940.190,08, chegando ao valor global de R$ 14.862.340,44.
Aditivos – Ao todo o contrato recebeu oito termos aditivos. O segundo foi assinado em julho de 2022, renovando-o por mais um ano e elevando o valor a R$ 17.318.350,20. Depois vieram outros seis, com o contrato sendo renovado por períodos de seis, três e dois meses.
Em 28 de julho de 2023 o contrato foi renovado por seis meses, no valor de 8.659.175,10, e estendido por mais seis meses em 29 de janeiro de 2024, pelo total de R$ 9.158.800,62, e em agosto do mesmo ano foi feita mais uma renovação de seis meses, desta vez por R$ 8.013.972,15.
Já em 31 de janeiro deste ano a renovação foi por um prazo de tres meses ao custo de R$ 4.808.383,29, e em 29 de abril o contrato ganhou o valor de R$ 3.205.190,00 e validade de dois meses, mesmo prazo do oitavo termo aditivo, assinado no dia 1º de julho, no total de R$ 2.395.064,00, com validade até o dia 1º de setembro.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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