● Elizeu Pires
Além da emergencial do lixo, firmada na gestão interina de Haroldo de Jesus, o Haroldinho da Reta (PDT), por mais de R$ 25 milhões com a empresa a FGC Pavimentação e Construção Civil – que assumiu os serviços de limpeza urbana no município -, mais um contrato sem licitação entra no radar dos órgãos de controle e deve ser analisado com lupa, devendo ser, inclusive, objeto de representação junto ao Ministério Público.
É o contrato 074, assinado no dia 30 de abril via Secretaria Municipal de Educação para aquisição de uniformes escolares. Com valor global de R$ 9,8 milhões, a contratação foi feita sem licitação junto à empresa CB News Comercial, com a Prefeitura aderindo uma ata de registro de preços Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio de Cuiabá, formado por municípios do estado do Mato Grosso.
Se teve pressa para comprar os uniformes ao ponto de deixar de fazer o processo licitatório para acelerar as coisas, o prefeito interino não fez a entrega das peças aos alunos da rede municipal, o que também não fez até hoje o prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, que ainda não providenciou a distribuição.
Alguns uniformes estão guardados em um galpão localizado no bairro Monte Serrat. O restante do volume comprado não teria sido entregue à Prefeitura porque a empresa escolhida como fornecedora, sediada em São Paulo, teria pedido o cancelamento do contrato, o que teria ocorrido no dia 23 de junho, sob alegação de que não seria possível realizar as entregas em razão de custos com frete e logística. Nesse caso fica a pergunta: Não sabia a distância entre sua sede e o município comprador?
No sistema que registra as despesas contratadas pela Prefeitura aparecem quatro notas de empenho – documentos que valem como garantia de pagamento – no valor total contratado. Os registros referem-se às notas de empenho 1361 ( R$ 13.055,00), 1362 (R$ 1.108.272,00), 1363 (R$ 1.075.660,00) e 1364 (R$ 7.679.381,00), todas elas emitidas em 30 de abril, dia em que o contrato foi assinado.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
