● Elizeu Pires
A partir de dois contratos emergenciais firmados com a Prefeitura em abril daquele ano, a Rede Sol Fuel Distribuidora – citada nas investigações que apura suposto elo da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) – começou a operar no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, em 2022, no segundo ano do primeiro mandato do prefeito Abrahão David Neto, o Abrahãozinho (PL).
A empresa assinou os contratos com o CNPJ da filial de Duque de Caxias, uma das bases do grupo, que atua em vários estados. Em Nilópolis a Rede Sol Fuel Distribuidora, já recebeu transferências financeiras que somam mais de R$ 8 milhões.
Depois dos contratos sem licitação foram filmados mais dois, esses a partir de processo licitatório, um de R$ 4.167.240,00 (número 59/22) e outro de R$ 8.586.462,24 (46/23). Ao todo, pelo que está no sistema que registras as despesas empenhadas e quitadas pela Prefeitura de Nilópolis, a empresa já recebeu mais de R$ 8 milhões da gestão do prefeito Abrahãozinho Davi. De acordo com registros do sistema, a Rede Sol Fuel recebeu R$ 1.852.500,00 em 2022, R$ 1.701.570,00 em 2023, R$ 2.645.004,72 em 2024 e R$ 1.812.320,00 este ano.
Fato incomum – É comum numa passagem de governo, que o gestor que estiver entrando depare com situações de emergência em alguns setores. e apele para as já manjadas e questionáveis dispensa de licitação, mas o prefeito Abhãozinho Davi demorou mais de um ano para descobrir que precisava comprar combustíveis para abastecer a frota e as máquinas da administração municipal.
É o sugerem as duas dispensas de licitação para compra de gasolina e óleo diesel feitas em janeiro e abril de 2022, gerando contratos no total de mais de R$ 1,5 milhão. A licitação só foi feita em julho, com a Rede Sol Fuel Distribuidora, mesma empresa contratada sem licitação saindo vencedora.
O primeiro contrato é o 05/22, datado de 17 de janeiro, com validade de 30 dias. A compra inicial seria de 10 mil litros de gasolina comum a R$ 7,399 por litro, e a mesma quantidade de diesel S-10, cotado a R$ 5,399 o litro, atingindo a soma de R$ 127.700, mas em fevereiro o contrato recebeu dois termos aditivos, um para aumentar os valores a serem pagos e a quantidade a ser adquirida, e outro estendendo o contrato até 25 de abril. Com isso a primeira dispensa de licitação subiu para R$ 510.800,00, e o volume de cada combustível passou para 40 mil litros.
Passados pouco mais de três meses da primeira dispensa de licitação, veio a segunda, está no valor global de R$ 1.022 milhão, conforme consta do contrato 20/22, datado de 26 de abril e válido até 26 de outubro. Pelo que está no contrato a Prefeitura optou por comprar “emergencialmente” mais 70 mil litros de gasolina por R$ 539 mil (R$ 7,70 o litro) e 70 mil litros de óleo diesel S-10 pelo total de R$ 483 mil (a R$ 6,90 cada litro).
O processo licitatório só foi feito quando o prefeito já estava há um ano e sete meses no cargo. O pregão aconteceu no dia 7 de julho de 2022 e foi homologado no dia 18 de agosto, com a Rede Sol Fuel Distribuidora sendo declarada com uma proposta de R$ 4.167.240,60 para fornecer 283.260 litros de gasolina e 303.240 litros de diesel durante um ano.
Nota de esclarecimento – Depois que a citação do nome da empresa nas investigações foi noticiado, o grupo divulgou uma nota oficial com o seguinte esclarecimento:
“A Rede Sol Fuel Distribuidora S.A. vem a público esclarecer que é absolutamente inverídica a informação de que a companhia teria mantido qualquer relação financeira, econômica ou negocial com o fundo de investimento denominado Mabruk II ou com quaisquer outros citados na operação deflagrada pelo Ministério Público e pela Receita Federal.
A título de esclarecimento, a companhia informa que, em 13 de novembro de 2023, realizou emissão de nota comercial no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), operação conduzida de forma regular, devidamente registrada e em plena conformidade com a legislação e normas aplicáveis. Ressaltamos que tal emissão não possui qualquer vínculo com o referido fundo nem foi realizada “para” o Mabruk II ou qualquer outro fundo mencionado.
Adicionalmente, a Rede Sol jamais emitiu sequer uma debênture muito menos no montante de R$ 190 milhões, informação totalmente infundada.
Todas as informações econômico-financeiras relacionadas a essa operação constam nas demonstrações financeiras auditadas pela Grant Thornton, uma das maiores empresas de auditoria do mundo, e publicadas em nosso site institucional, evidenciando o compromisso da companhia com a transparência, a governança corporativa e o cumprimento da lei.
A Rede Sol é uma contumaz pagadora de impostos em toda a sua trajetória de mais de 26 anos de atuação, mantendo de forma permanente todas as certidões de débitos tributários negativas.
Sobre a base operacional de Jardinópolis (SP): trata-se de um condomínio de uso compartilhado por cerca de 15 distribuidoras, entre elas a Duvale Distribuidora de Combustíveis, no qual a Rede Sol exerce a função de síndica.
A relação da companhia com as demais empresas que ali operam é exclusivamente institucional, estabelecida por meio de contratos de cessão de espaço de tancagem, arrendamentos de tanques ou ainda pela titularidade de cotas do condomínio.
Todas essas relações encontram-se devidamente homologadas e chanceladas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), assegurando plena conformidade regulatória e transparência nas operações.
A Rede Sol jamais descontou notas comerciais, jamais emitiu sequer uma debênture, jamais manteve qualquer relação com o Fundo Mabruk II e, sobretudo, jamais teve ou terá qualquer vínculo com o crime organizado.
Assim, ficará inequivocamente comprovado no curso do processo que o Ministério Público incorreu em equívoco ao atribuir à Rede Sol eventual ligação com o referido fundo e com práticas criminosas.
Importante destacar que Valdemar De Bortoli Junior, desde a fundação da empresa em 1998, faz parte de sua trajetória e sempre pautou sua atuação empresarial pela honestidade, integridade e estrito cumprimento da legislação, construindo ao longo de mais de duas décadas uma história de dedicação e credibilidade no setor de combustíveis.
Para maior clareza e acesso público, todas as operações financeiras e econômicas relacionadas ao tema podem ser consultadas no link oficial: Demonstrações Financeiras, em especial na Nota Explicativa nº 13.
A Rede Sol Fuel Distribuidora S.A. mantém rigorosas políticas internas de ética, integridade e conformidade, observadas por todos os seus colaboradores e executivos, reafirmando o compromisso inegociável da Companhia com a legalidade, a conduta empresarial responsável e a confiança de seus clientes, parceiros e da sociedade.”
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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