● Elizeu Pires

Vencido pela empresa Jetta Comércio e Serviços, o Pregão Eletrônico 017/25, realizado pela Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu para locação de ônibus pode não ter chegado ao fim, pois deverá ser alvo de ação judicial a partir de representação que poderá ser feita ainda esta semana. O que está sendo questionado no município é o fato de que a firma declarada vencedora chegou a ser barrada pela Comissão Permanente de Licitação, devido ao seu capital social.

Com valor global estimado em cerca de R$ 15,5 milhões, o edital que tem como objeto a prestação do serviço de transporte dos alunos da rede municipal de ensino, foi alvo de contestações, mas o certame tramitou sem nenhuma interrupção, e seu resultado foi decidido por ato que derrubou impedimento imposto pela Comissão Permanente de Licitação.

A Jetta havia sido inabilitada por não ter capital social suficiente para comprovar sua aptidão econômica, mas um ato assinado pela secretaria Gracenir Alves de Oliveira permitiu que fosse considerado o patrimônio líquido da empresa, que, segundo seu cadastro junto à Receita Federal tem capital social de R$ 500 mil, o que representa pouco mais de 3% do valor global estimado para a licitação.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria