● Elizeu Pires
Segundo o Ministério Público denunciou em ação de improbidade administrativa ajuizada na 2ª Vara de Guapimirim contra a prefeita da cidade e mais quatro pessoas, a empresa Speed Meg Medicina Especializada “não atendia aos requisitos necessários estabelecidos na licitação, pois sequer possuía funcionários registrados à época”, mas ainda assim firmou vários contratos com a Secretaria de Saúde daquele município para realização de exames.
O último deles foi assinado em maio de 2025, a partir de um processo licitatório do qual ela participou sozinha. Trata-se do pregão eletrônico 12/2025, que gerou uma ata de registros de preços com valor global de R$ 8,6 milhões.
Conforme já foi revelado, a empresa, que tem o nome fantasia de Speed Meg Clínica e está registrada em nome do ex-vereador Iran Moreno de Oliveira e da filha dele, Mêllanie da Costa Oliveira, recebeu R$ 11,1 milhões da Prefeitura, em repasses feitos entre 2023 e o primeiro trimestre deste ano com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Além da prefeita e dos donos da empresa, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé denunciou Neiva Maurício da Silva Bonfante e o responsável pela condução dos pregões vencidos pela empresa, Philipe Gomes Pereira.
Bloqueio – Em atendimento ao Ministério Público a Justiça determinou o bloqueio de valor igual ao do último contrato nas contas bancárias da prefeita, da empresa e dos demais denunciados, como forma de garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação com processo transitado em julgado.
Além do bloqueio, a Justiça determinou o afastamento cautelar de Philipe do cargo de pregoeiro, a suspensão cautelar das atividades da Speed Meg, a partir de um prazo de três meses dado à Prefeitura para realizar uma nova licitação para contratar a realização dos exames para a rede de saúde.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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