À margem da lei…

Guarda Municipal de Valença não pode, mas multa adoidado

Embora estejam proibidos de aplicar multas de trânsito, os agentes da Guarda Municipal de Valença estão mandando ver no talão. A corporação não tem agentes de trânsito treinados e foi criada somente para tomar conta do patrimônio público e orientar a população, mas está atuando no sentido de aumentar a arrecadação do município, lavrando autos de infrações de trânsito, o que não é nem nunca foi de competência dos guardas, que chegam a debochar dos motoristas. Na semana passada, por exemplo, um agente multou o veículo do presidente da Câmara de Vereadores, crítico do governo e ignorou que o carro de um secretário municipal estava parado no mesmo ponto, no qual, inclusive, não havia nenhuma placa de estacionamento proibido. “Eles estão multando de maneira abusiva. Onde deveriam atuar, não atuam”, disse o vereador Salvador de Souza.

O “poder de multar” foi dado aos guardas pelo prefeito Álvaro Cabral sem nenhuma base legal para isso e os agentes, segundo reclamam alguns taxistas que atuam no centro da cidade, vão para as ruas com metas de multas a cumprir. Por conta disso a Câmara de Vereadores vai impetrar, ainda essa semana, um mandado de segurança para que a Guarda Municipal seja impedida de continuar multando e cumpra a lei aprovada pelo Poder Legislativo e já publicada no diário oficial.  “Se continuar havendo aplicação de multa nós vamos entrar imediatamente com mandado de segurança e o Poder Executivo sofrerá penalidades necessárias. O poder de multa da guarda é inconstitucional”, disse o vereador Fabio Antonio Pires Jorge, autor da lei que proíbe a aplicação de multas pela GM que, no entender dele e dos demais vereadores, está sendo usada de maneira ilegal no município .”Sou favorável à guarda. Sou é contra a maneira que a guarda vem agindo”, completou Fábio.

O poder público municipal tem todo o direito e, mais que isso, o dever de orientar e fiscalizar o trânsito, inclusive multando motoristas infratores e até rebocando os veículos estacionados em locais proibidos, mas para isso é preciso contar com agentes de trânsito concursados e treinados dentro do que a legislação nacional estabelece, o que não é o caso de Valença, que conta apenas com guardas municipais recrutados em processo seletivo para cuidar do patrimônio público.

Subordinada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a GM vem sofrendo críticas não só de motoristas e vereadores, mas de vários segmentos da sociedade, revoltados com a truculência e o despreparo de alguns agentes. O vereador Fabio Antonio lembra, por exemplo, a agressão sofrida pelo servidor público Amaury dos Santos, ocorrida no último dia 8. Amaury trabalha na Prefeitura e quando está de folga atua como motoboy, fazendo o serviço de entregas. Foi nesse trabalho que ele foi jogado ao chão por um agente, revoltado pelo fato de ele ter cortado caminho por uma rua interditada para poder chegar a um posto de gasolina próximo. O caso de Amaury foi registrado na Polícia Civil e um inquérito foi aberto, mas esse não é o único. “A maneira agressiva com a qual a Guarda Municipal age com a população é fomentada pelo próprio comandante da instituição e pelo prefeito Álvaro Cabral”, concluiu Fábio.

Chamada na cidade de “tropa de choque do prefeito”, a Guarda Municipal é apontada também como despreparada e inoperante, buscando atuar onde não lhe cabe e deixando de cumprir as funções para as quais fora criada. Nas ruas o que se ouve é que a corporação é a cara do governo, uma gestão tão despreparada quanto truculenta.

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