Julgamentos referentes às eleições de 2012 ainda não terminaram
Quase dois anos após o pleito, a corte suprema da Justiça Eleitoral ainda não concluiu os processos com base na Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa e, também ainda não atingiu a totalidade dos processos eleitorais de inelegibilidade referentes às eleições de 2012, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirma que os processos envolvendo “fichas sujas” deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições deste ano. Segundo ele, uma eleição municipal é muito mais complexa por conta da grande quantidade de candidatos e pelo fato do processo ter início no juízo eleitoral e percorrer diversas instâncias até chegar ao TSE. Ele explica que nas eleições de 2014, haverá menos candidatos e os processos começarão pelos tribunais. “A tendência é que haja uma celeridade maior”, disse.
De acordo com a Assessoria de Gestão Estratégia (AGE) do TSE dos 3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa já foram julgados 3.349 pela Corte Eleitoral, o que representa 99,37% do total. Segundo a AGE, o TSE também está perto de atingir a totalidade dos processos eleitorais referentes ao pleito de 2012: de um total de 8.051 recursos relacionados aos pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais, 8.024 já foram julgados, 99,66% do total.
Em vigor desde o dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa vai ser aplicada pela primeira vez em uma eleição geral neste ano. A Lei Complementar nº 135/2010A dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. Ela é o resultado de uma grande mobilização nacional, tendo recebido 1,3 milhão de assinaturas em apoio às novas regras.
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