Os servidores do município de Valença vão encerrar o ano na incerteza do que será feito das finanças do fundo de previdência própria, mas pelo menos estão mais tranquilos: o parcelamento em 240 meses de uma dívida confessada em R$ 13.631.815,61 não vai acontecer, prevalecendo o máximo de 60 parcelas fixada numa lei complementar. É que o projeto de lei ordinária enviada pelo prefeito Álvaro Cabral (PRB) fixando o parcelamento em 20 anos foi devolvido pela Câmara Municipal por decisão tomada em plenário por sete dos 12 membros da Casa. O projeto deverá ser alterado e só voltará a ser discutido depois do recesso, em fevereiro de 2015, mas um consenso já está formado: o parcelamento só será aprovado em 60 meses, um prazo de cinco anos para a Prefeitura pagar o que deve ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (Previ-Valença).
Para os servidores, tão preocupante quanto o débito – resultado de mais de cinco anos de falta de repasses da contribuição patronal – é a falta de transparência e de fiscalização dos recursos do fundo previdenciário da categoria. Professora da rede municipal de ensino, a ex-vereadora Maria Estela dos Santos está há anos para tomar posse como conselheira, eleita que foi em assembleia pela categoria. “É um fundo sem transparência, não existe controle fiscal nem social, as planilhas são desconhecidas e a direção é escolhida por critério político. Não existe transparência nenhuma”, diz Maria Estela.
Para Danilo Serafim, líder dos servidores nessa luta pela preservação do Previ-Valença, o fundo só estará salvo se a contribuição patronal passar dos atuais 11% para 16%. Segundo ele, desde a formação da previdência que a lei que o criou vem sendo descumprida. A previdência municipal foi instituída na gestão do prefeito Vicente Guedes e desde então já passaram mais dois prefeitos e nenhum deles cumpriu as obrigações com o instituto. “O Vicente Guedes não pagou, o Fernando Graça e o Paulinho da Farmácia (prefeitos interinos) também não e agora tem o Álvaro Cabral que também não pagou nada ainda”, disse Danilo.
Segundo o vereador Salvador de Souza, presidente da Câmara Municipal, nenhum dos 12 membros da Casa está contra os interesses dos servidores e não são contra o parcelamento, mas ele tem de ser feito dentro da legalidade. “Mandamos a lei de volta para ela ser consertada. Uma lei complementar não pode ser substituída por uma lei ordinária”, emendou o presidente.
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