Funcionários da Santa Casa de Campos podem receber amanhã

A Santa Casa está mergulhada em dívidas

Justiça bloqueia R$ 10 milhões na conta da Prefeitura para garantir os salários

A juíza da 1ª Vara Cível de Campos, Adriana Marques dos Santos Laia Franco, determinou, a pedido do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Prefeitura de Campos e a transferência para a conta corrente da Santa Casa de Misericórdia, para garantir os pagamentos dos funcionários e de tributos, visando evitar a paralisação das atividades da instituição.  De acordo com a decisão da magistrada, os pagamentos terão de ser feitos no máximo até essa quarta-feira. O bloqueio foi divulgado hoje pelo MP.

Segundo o promotor Leandro Manhães, que requereu o bloqueio das verbas, “não se trata de cobrança de dívidas da Prefeitura, mas de um adiantamento, podendo o município, no futuro, ser ressarcido com as receitas do SUS ou com a venda dos imóveis, caso haja o fechamento da instituição”. No último dia 18 a mesma juíza, também a pedido do promotor Leandro Manhães, através de uma ação cautelar, determinou uma intervenção na Santa Casa por 180 dias, decidindo também pelo afastamento do provedor Benedito Marques dos Santos e nomeando para o lugar o ouvidor da Secretaria Municipal de Saúde de Campos, Paulo Cesar Barcelos Cassiano.

O problema é que a procuradoria da Prefeitura pode recorrer e conseguir a suspensão do bloqueio, uma vez que a dívida com os funcionários é da Santa Casa de Misericórdia de Campos, e não da administração municipal.

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