Ex-prefeito de Itatiaia é novamente condenado por improbidade administrativa e terá de devolver R$ 900 mil
Desde 2008 tentando voltar ao poder e aguardando que a cassação do prefeito Luis Carlos Ypê seja confirmada em última instância para assumir a Prefeitura de Itatiaia, o ex-prefeito Almir Dumay foi comunicado na semana passada de mais uma condenação, dessa vez pela Justiça Federal. Gestor público mais processado da história do município. Dumay acaba de ser condenado pela juíza Jamille Morais Silva, da 1ª Vara Federal de Resende, por improbidade administrativa. Ele terá de restituir aos cofres da municipalidade os recursos que a Prefeitura recebeu através de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construir uma estação de tratamento de água. Almir foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter iniciado a obra sem licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). Mesmo após notificação do órgão ambiental competente, o gestor prosseguiu com as obras, que acabaram abandonadas pouco tempo depois.
De acordo com a decisão judicial, além de ressarcir os cofres públicos em mais de R$900 mil, relativos ao valor total atualizado dos recursos repassados ao município, o ex-prefeito – teve os bens imóveis, veículos e contas bancárias bloqueados – terá de pagar multa de três vezes o valor da atual remuneração percebida pelo prefeito de Itatiaia e mais R$15 mil a título de danos morais coletivos, que devem ser destinados ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
“Além do atropelo à Constituição Federal e à legislação ambiental, neste caso da Estação de Tratamento de Água de Itatiaia a mais grave consequência é que, em virtude da inépcia do ex-gestor, até a presente data continua a captação rudimentar e o tratamento precário de água do manancial do rio Campo Belo, para fins de abastecimento dos cidadãos de Itatiaia”, disse na ação a procuradora da República Izabella Brant.
Matéria relacionada:
Documento relacionado:
