Sessões especiais vão garantir a voto de presos provisórios

Os presos provisórios e os adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades do Rio de Janeiro vão poder exercer o direito ao voto nas eleições de 2016. Para isto a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), através do procurador Paulo Roberto Bérenger, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral que firme convênio com o governo do estado para instalar sessões eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação.

Pela legislação os direitos políticos só são suspensos a partir da condenado e o preso começa a cumprir pena. Por isso, os presos provisórios, que ainda aguardam julgamento, têm o direito a voto, assim como os adolescentes acima de 16 anos que cometeram alguma infração e estão privados de liberdade. O objetivo da PRE/RJ é que, uma vez firmado o convênio com o governo do estado, as sessões eleitorais especiais já estejam em funcionamento nas eleições de 2016.