Como os repasses para o setor não caíram, alegar queda na receita não vale
Considerando só as transferências constitucionais, aquelas que o governo federal é obrigado a fazer para os municípios todos os meses, os recursos destinados ao setor de Educação em Rio das Ostras não sofreram nenhuma queda nos cinco primeiros meses de 2015 em relação a igual período no ano passado. Muito pelo contrário, houve até um aumento, pois os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre janeiro e maio de 2014 somaram R$ 26.116.393.44 e no mesmo período, este ano, a Prefeitura recebeu o total de R$ 26.508.788,97. Entretanto, pais, alunos e professores continuam reclamando das condições verificadas nas escolas, uma situação que envergonha um município – que mesmo sofrendo com a queda dos royalties do petróleo – permanece em situação privilegiada, pois na Baixada Fluminense, por exemplo, das 13 cidades que formam a região 10 perderam receita na Educação e nem por isso os gestores vêm deixando faltar papel higiênico nas unidades de ensino.
Se os números de quem repassa o dinheiro mostram uma verdade, quem recebe mistura as antenas para tentar justificar a precariedade que se espalha por praticamente todos os setores, o que não poderia acontecer, pois em se tratando de Rio das Ostras os repasses para a Educação e a Saúde não foram reduzidos em um centavo sequer.
Alguns estudantes, além do papel higiênico, levam de casa água para beber, pois tem faltado água em várias escolas, problema que poderia ser resolvido se a Secretaria de Serviços Públicos fiscalizasse o abastecimento que deveria ser feito pela empresa Top Mak Multicomercial, que tem um contrato de R$ 5.265.064,45 para transportar água potável para os órgãos municipais e para as cisternas comunitárias.
Se os estudantes reclamam do mínimo, os professores se queixam da falta de condições de trabalho, pois as máquinas copiadoras estão sem toner e não há papel ofício para imprimir as provas, mas isso é desmentido pela Secretaria de Educação sempre que questionada, da mesma forma que nega as ocorrências de falta de água, alegando que o problema era com os filtros dos bebedouros que se encontravam em manutenção.
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