TRE derruba recurso que mantinha prefeito de Itaboraí no cargo

Helil foi condenado por abuso de poder econômico na campanha de 2012, em processo em que foi acusado de contratar divulgação de mensagem mentirosa contra adversário

Helil Cardoso e o vice Audir Santana serão afastados assim que a decisão for publicada Diário de Justiça Eletrônico

Em decisão tomada por unanimidade no início da noite de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu pela manutenção da cassação do prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), que – junto com o vice-prefeito Audir Santana – fora sentenciado com perda de mandato em agosto do ano passado pelo juízo de primeira instância, decisão mantida pela corte colegiada em março deste ano, mas suspensa pelos embargos impetrados pelos advogados do prefeito. No julgamento desta quarta-feira a corte colegiada acolheu os embargos, mas sem os efeitos infringentes, não modificando a sentença que condenou os dois por abuso de poder político e econômico. O prefeito e o vice ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terão de fazer isso fora do cargo, pois, segundo o TRE-RJ divulgou logo após o julgamento, deverão ser afastados assim que o acórdão for publicado.

A cassação de Helil e Audir ocorreu em agosto de 2014, em sentença proferida pela juíza da 104ª Zona Eleitoral, Lívia Gagliano Pinto. Cardoso foi eleito com 38.917 votos (32,69% dos votos válidos) contra os 37.660 (31,63%) obtidos por Altineu Cortes (PR), que ficou em segundo lugar e é o substituto legal, mas Cortes foi eleito deputado federal no ano passado e o seu vice, Sadinoel de Souza, a deputado estadual. 

A juíza entendeu que o prefeito e o vice eleitos em 2012 foram beneficiados por um esquema de mensagens telefônicas informando à população de que a candidatura do então prefeito, Sergio Soares, que disputava a reeleição pelo PP, estava impugnada. Além de crime eleitoral, o esquema de mensagens telefônicas também resultou em assassinato. O esquema de mensagens de texto e de voz foi contratado junto ao empresário Itamar da Silva Júnior, dono de uma empresa de telecomunicações, que acabou assassinado depois de supostamente ter ameaçado revelar o esquema que teria beneficiado Helil. Itamar não recebeu o dinheiro e nem teve tempo de cumprir a ameaça, pois foi sequestrado e morto a tiros no dia 11 de janeiro de 2013.

 

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