Governante comprou terreno da cunhada em transação fraudulenta e ontem a Justiça bloqueou os bens dele e de mais quatro
Os cerca de 13 mil moradores de Cardoso Moreira, pequena cidade do Norte Fluminense, foram surpreendidos ontem por um fato que já vinha sendo investigado há mais de um ano em segredo de Justiça: com a maior cara de pau do mundo, o prefeito Genivaldo Cantarino, o Gegê (PRB), usou o dinheiro do povo para beneficiar a cunhada e um irmão, comprando deles para o município uma área de 15 hectares, que, segundo foi apurado, não valeria nem a metade dos R$ 301.313,17 pagos pela Prefeitura, em transação realizada em novembro de 2013. Pior que isso: a área, denominada Sítio São José, não podia ser negociada, pois estava penhorada em cinco ações de execução propostas contra Nivaldo Cantarino, irmão do prefeito e verdadeiro dono. Em decisão anunciada ontem, o juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito e de todos os envolvidos no caso, estabeleceu um aporte de R$ 1,2 milhão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos e determinou a quebra do sigilo fiscal para que a Receita Federal encaminhe cópia das declarações de imposto de renda de todos eles.
A decisão do juiz foi tomada liminarmente em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público através da Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Itaperuna). Segundo foi apurado pelo MP, a venda do sítio para a Prefeitura foi marcada por fraude desde o começo: para se livrar da execução, em janeiro de 2013 Nivaldo simulou a venda da propriedade para a própria esposa, Maria Nilza Carvalho Pinheiro, por R$ 65,8 mil, cerca de 25% do total que ela receberia da municipalidade dez meses depois. Encerrada a apuração, o MP ajuizou, no último dia 16, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito, a secretária de Planejamento Bianca Rios Barreto Franco, Nivaldo, Maria Nilza e o engenheiro Paulo César Aziz Fontoura, responsável pela avaliação da área, tendo a ela atribuído o valor de mais de R$ 300 mil. Depois da avaliação a secretária de Planejamento pediu que um terreno fosse adquirido pela Prefeitura para a construção de um conjunto habitacional e de um polo da Faetec. O sítio São José foi indicado como a melhor área para isso, com o engenheiro tendo incluindo em seu laudo “a falsa informação de que o terreno seria isento de superfície alagadiça” e apontado como benfeitorias “a mão de obra para a colocação de mourões com arame farpado e até mesmo a fixação de pregos”.
Entre o pedido de aquisição, a avaliação técnica e a compra efetiva do sítio, transcorreu pouco mais de 30 dias, pois em novembro a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei autorizando a compra da área. Desde então já se passou um ano e oito meses e nada foi construído no terreno, até porque, apurou o MP, a área é alagadiça. “Jamais poderia o prefeito adquirir um imóvel da sua cunhada, ainda mais com todas as fraudes concretizadas no caso (simulação de compra e venda; simulação de busca do “melhor” terreno; simulação de requisitos para o município escolher logo o da cunhada do prefeito; sanção pelo prefeito de uma lei municipal amoral, perniciosa e que beneficiava sua cunhada; laudo superfaturado elaborado por engenheiro”, diz um trecho da denúncia apresentada pela promotoria, que pediu à Justiça “a indisponibilidade de bens dos acusados para assegurar o integral ressarcimento do dano, a perda das funções públicas dos envolvidos, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios”.
