Decisão judicial não revalida concurso de 2001

Recebi ontem dezenas de mensagens de leitores falando sobre o concurso realizado pela Prefeitura de Guapimirim em 2001, afirmando que todos os aprovados nesse processo seletivo terão de ser convocados. Para encerrar de vez esse assunto reafirmo que esse concurso perdeu a validade em 2003 e não há a menor chance de os classificados serem chamados para trabalhar.

O fato é o seguinte: a Prefeitura terá de reintegrar – assim que for notificada da decisão transitada em julgado – os aprovados que chegaram a ser convocados e empossados, mas destituídos em 2005. É preciso ressaltar que essa decisão só beneficia aos desintegrados que ingressaram na Justiça reivindicando a volta ao trabalho. Tem mais essa decisão não garante a reintegração dos que foram demitidos no segundo ato administrativo. É que após o decreto de demissão, em 2005, muitos conseguiram o direito de retornar, mas foram demitidos novamente após responderem a processo administrativo, no qual ficaram constatadas convocação e posse irregulares.