Irregularidades na aplicação de R$ 10 milhões destinados à recuperação da cidade geraram várias ações. Decisão de agora atinge também dois ex-secretários
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto, e os ex-secretários José Ricardo Carvalho de Lima (Governo) e Hélio Gonçalves Corrêa (Obras), além da empresa Vital Engenharia Ambiental, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em uma das cinco ações movidas pelo Ministério Público Federal por irregularidades no uso dos recursos destinados ao município pelos governos estadual e federal para ajudar na reconstrução da cidade após a catástrofe climática de janeiro de 2011.
Segundo foi apurado pelo MPF, usando os recursos os envolvidos teriam, por dispensa de licitação, direcionado a contratação em favor da empresa Vital Engenharia Ambiental sem observância do princípio constitucional da isonomia entre os possíveis interessados e sem preocupação com a proposta mais vantajosa para a administração. O inquérito apontou fraude na escolha da empresa, pagamentos em duplicidade em valores superiores aos limites permitidos por lei; pagamentos integrais por serviços medidos de forma inconsistente; pagamentos ilícitos por serviços prestados em proveito de particulares e retardamento da publicação do ato de dispensa de licitação.
Os acusados estão proibidos de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais) e a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados. O ex-prefeito, o ex-secretário de Governo e a empresa terão de devolver, cada um, R$ 70 mil, enquanto o ex-secretário de Obras deve ressarcir o erário em R$ 10 mil. Segundo o MPF, ao receber verbas federais para lidar com a situação, a Prefeitura de Nova Friburgo cometeu diversos atos ilegais, tendo sido encontrados documentos falsificados, autorizações de despesa que foram inseridas sem data e posteriormente preenchidas com data retroativa, pagamentos sem prestação de serviços, superfaturamentos, direcionamentos para determinadas empresas, maquiagem dos procedimentos e planilhas de medição forjadas.
Essa é a terceira sentença contra o ex-prefeito que chegou a ser afastado do cargo em 2012, por suposto envolvimento em adulteração de provas referentes a irregularidades na aplicação de recursos federais para ajudar na reconstrução da cidade. Em 2013 e 2014 ele foi condenado, também pela Justiça Federal, em outros dois processos e ainda faltam ser julgadas duas ações, ambas por atos de improbidade administrativa.
Matérias relacionadas:
Unidos na tragédia e na corrupção
Pagamentos sob suspeita em Friburgo
Prefeito desvia R$ 10 milhões e só devolverá R$ 316 mil
