Instituições civis cuja competência geral, pela lei que as regulamenta, é a proteção de bens, serviços, logradouros públicos instalações dos municípios, tem seus agentes treinados para a truculência que a PM costuma empregar quando lhe convêm

Segundo a Lei federal 13.022, o estatuto geral dessas instituições, as guardas municipais são de caráter civil, devem atuar uniformizadas e podem até operar armadas se os prefeitos assim quiserem, pois o dispositivo que trata do uso de armas de fogo é facultativo e não impositivo. Porém, os mesmos governantes que ignoram direitos desses agentes, lhes remuneram mal e não lhes dão condições mínimas de trabalho (como acontece na maioria das cidades do estado do Rio de Janeiro), impõem aos guardas um comportamento influenciado por policiais militares e até por membros aposentados das forças armadas.  O caso de agressão por parte de agentes da GM da Prefeitura do Rio ocorrida na manhã do último sábado, na Praça Mauá, exemplifica muito bem isso. O uso de uma força desmedida e das bombas de gás lacrimogêneo remete aos tenebrosos tempos em que o Batalhão de Choque da Polícia Militar ia para as ruas distribuir pancadas, como se a sociedade fosse uma grande inimiga.

O artigo 12 da lei das GMs é muito claro quando faculta aos municípios “a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal”, mas deixa cristalino que tal órgão “não pode ser o mesmo destinado a formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares”. Estes como outros artigos da Lei federal 13.022 vem sendo solenemente ignorado pelos prefeitos, pois nos quadros das GMs não existem soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães, majores e muito menos coronéis, mas muitas delas são comandadas por PMs de pijama e não é raro achar entre elas um coronel levando influências que já deveriam ter sido banidas há muito tempo.

No município de Guapimirim, por exemplo, os agentes nem carro têm para cumprirem com suas obrigações, mas a corporação é comandada por mão de ferro, não por um oficial aposentado da PM ou das forças armadas, mas pelo sargento do Corpo de Bombeiros José Ricardo Gonçalves da Silva, que acumula ainda as funções de subsecretário de Meio Ambiente e chefia da Guarda Ambiental. Aos agentes da Guarda Municipal de Guapimirim tem faltado tudo e qualquer protesto pode acabar em punição aplicada por um chefe que antes de ser bombeiro sonhava ser policial militar, mas sobram ordem unida e continências para o “oficial” no comando.